Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, n




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RELATÓRIO TÉCNICO
Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no 808, de 06 de novembro de 2003

Brasília

05 de maio de 2004
RELATÓRIO TÉCNICO1

Sumário





Sumário

2

1

Introdução

4




    1. Uso de antimicrobianos como aditivos como reflexos

na saúde pública

4




1.2. Considerações de uso zootécnico

5

2

Avaliação do risco

6




2.1. Aspectos Gerais

6




2.1.1. Procedimentos para a avaliação de risco de resíduos de

medicamentos veterinários em alimentos

7




2.1.2. Avaliação dos efeitos de antimicrobianos sobre a

microbiota do trato digestório humano

10




2.1.3. Dados de resistência

11

3

Análise específica das moléculas Carbadox, Olaquindox, Bacitracina de Zinco, Espiramicina, Virginiamicina e Fosfato de Tilosina como aditivos de rações para animais

12




3.1. Carbadox

12




3.1.1. Identificação química e uso

12




3.1.2. Dados de toxicidade

12




3.1.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

13




3.1.4. Dados relativos à resistência microbiana

13




3.2. Olaquindox

13




3.2.1. Identificação química e uso

13




3.2.2. Dados de toxicidade

13




3.2.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

14




3.2.4. Dados relativos à resistência microbiana

14




3.3. Bacitracina de Zinco

14




3.3.1. Identificação química e uso

14




3.3.2. Dados de toxicidade

14




3.3.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

15




3.3.4. Dados relativos à resistência microbiana

15




3.4. Espiramicina

15




3.4.1. Identificação química e uso

15




3.4.2. Dados de toxicidade

15




3.4.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

15




3.4.4. Dados relativos à resistência microbiana

16







Cont.




3.5. Fosfato de Tilosina

17




3.5.1. Identificação química e uso

17




3.5.2. Dados de toxicidade

17




3.5.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

18




3.5.4. Dados relativos à resistência microbiana

18




3.6. Virginiamicina

18




3.6.1. Identificação química e uso

18




3.6.2. Dados de toxicidade

18




3.6.3. Dados microbiológicos ou efeitos dos resíduos sobre a

microflora do trato digestório dos seres humanos

18




3.6.4. Dados relativos à resistência microbiana

19

4

Conclusões e recomendações específicas

19




4.1. Carbadox, Olaquindox e Bacitracina de Zinco

19




4.2. Espiramicina, Fosfato de Tilosina e Virginiamicina

20

5

Outras recomendações

21

6

Referências bibliográficas

22

7

Anexos

26




7.1. Definições

26




7.2. Lista de participantes

28



  1. Introdução


1.1. Uso de antimicrobianos como aditivos e seus reflexos na saúde pública
O uso de medicamentos veterinários em animais de produção, muito especialmente, de antimicrobianos, vêm preocupando a população brasileira e mundial. Duas principais vertentes caracterizam tal preocupação: 1- Resíduos de medicamentos veterinários presentes em alimentos de origem animal seriam prejudiciais à saúde do consumidor? 2- O uso de antimicrobianos em Medicina Veterinária poderia contribuir para o aumento da incidência/prevalência de resistência microbiana na Medicina Humana? (Apley e col., 1998; Barton, 1998; Palermo-Neto e Titze-de-Almeida, 2002).
Quanto ao primeiro aspecto, o emprego de medicamentos veterinários em animais de produção pode, de fato, acarretar a presença de resíduos dos mesmos ou de seus metabólitos em produtos de origem animal, podendo este fato representar risco à saúde humana. No entanto, a presença de uma substância química em um alimento não permite de per se a compreensão do risco que ela possa ter para a saúde daqueles que a ingiram em quantidades residuais. Para que se faça esta inferência há que saber qual foi o resíduo detectado e, principalmente, quanto do mesmo foi encontrado no alimento. Considerando que a toxicidade de uma substância química pode ser determinada experimentalmente, o risco que acompanha a ingestão de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos provenientes de animais tratados não são aleatórios, mas cientificamente determinados. Em outras palavras, existe metodologia científica que permite verificar qual o risco associado à ingestão de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos.
No relativo à segunda questão, os antimicrobianos são largamente usados para o tratamento e a prevenção de doenças infecciosas humanas ou de animais, o que pode contribuir para o aumento de resistência microbiana. O emprego de antimicrobianos em agropecuária, neste sentido, tem recebido grande atenção, tendo sido objeto de muitas discussões em inúmeras reuniões científicas. Entretanto, até o presente momento, não foram definitivamente caracterizadas, do ponto de vista científico, possíveis relações entre o uso de antimicrobianos em animais e o aumento de resistência em bactérias isoladas do ser humano (Erpelding, 1999; Casewell e col., 2003).
Apesar disto, a União Européia vêm progressivamente restringindo o uso de antimicrobianos em animais de produção. Esta atitude nem sempre tem sido pautada por decisões recomendadas pelas organizações internacionais de referência como a FAO, o Codex Alimentarius e a OIE. O Brasil, como membro efetivo que é destas organizações, tem participado ativamente das discussões ligadas ao uso de antimicrobianos, incorporando, em suas ações regulatórias, as recomendações que considera pertinentes. Neste sentido, nosso País procura pautar-se em evidências científicas disponíveis relativas aos fatos que analisa, dada ser esta a premissa básica para o processo de avaliação de risco. Podem se destacar diversos programas em andamento, no momento, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Saúde como, por exemplo, aquele ligado ao monitoramento de resíduos em alimentos, avaliação de resistência em amostras de carne de frango, programas para o uso racional de antimicrobianos na área médica humana. Estas ações, somadas às propostas do atual Grupo de Trabalho (GT), demonstram a relevância do assunto em tela e os esforços empreendidos em nosso país para assegurar a saúde do consumidor.

1.2. Considerações de uso zootécnico
Ainda durante a primeira metade do século passado a indústria animal, em especial na área de aves e suínos, desenvolveu-se de forma efetiva, melhorando os resultados zootécnicos e disponibilizando a cada ano uma maior quantidade e diversificação de alimentos de origem animal que tem tido, como conseqüência, uma maior oportunidade de consumo de alimento pelos cidadãos. Este progresso ocorreu não de forma aleatória. Foi a área da saúde animal que seguramente possibilitou a intensificação da produção animal. Através do conhecimento das diferentes patologias e dos procedimentos técnicos para preveni-las e curá-las é que esta intensificação se viabilizou. Os conhecimentos nesta área têm sido efetivos e estão demonstrados por meio da redução significativa da mortalidade dos animais criados de maneira intensiva. Entretanto, outras áreas de conhecimento foram fundamentais para o progresso neste setor. Foi no melhoramento genético que se possibilitou ganhos efetivos de desempenho zootécnico. Através de cruzamentos e seleção foram sempre escolhidos na população indivíduos mais qualificados e que, a cada geração, foram transferindo suas qualificações genéticas. Este procedimento técnico, por um período que, em alguns casos, como na avicultura, tem mais de cinqüenta anos de acompanhamento, é que permitiu a disponibilidade de animais eficientes e com alta habilidade de produção. Também a evolução do conhecimento das necessidades nutricionais destes animais colaborou com estes ganhos de eficiência zootécnica. Neste mesmo período, os procedimentos de manejo destes animais, das suas necessidades por ambientes especiais e do conhecimento de suas relações indivíduo-indivíduo, também foram vitais para que a produção animal atingisse os níveis técnicos hoje encontrados em diferentes países.
O uso de antimicrobianos, desde o início da segunda metade do século passado, surgiu com a observação de que algumas moléculas, quando usadas como aditivos nas rações, permitiam e permitem uma melhora de desempenho dos animais, em especial aves e suínos. Com o passar dos anos, vários trabalhos científicos foram desenvolvidos confirmando este benefício no desempenho dos animais, que tornou a produção animal mais eficiente e com menor custo de produção. Esta redução de custo de produção, de acordo com a literatura, pode atingir limites que representam de 5 a 40 dólares per capita/ano (NRC, 1999; Mathews, 2001).
No Brasil, indicadores de produção têm sugerido que a retirada destas moléculas promotoras de crescimento pode aumentar o custo de produção em valores significativos, comprometendo o poder de compra das famílias de baixa renda na aquisição de alimentos de origem animal.
No presente momento, todas as possibilidades disponíveis (pró-bióticos, pré-bióticos, enzimas, ácidos orgânicos, óleos essenciais, etc), e que vem sendo discutidas como alternativas aos antimicrobianos promotores de crescimento, são de conhecimento ainda restrito, promovem aumentos significativos nos custos de produção, apresentam resultados zootécnicos que, em várias situações, são contraditórios. Contudo, avanços tecnológicos vem ocorrendo nesta área de uso de melhoradores de desempenho não antibióticos.

2. Avaliação do risco


    1. Aspectos gerais


No contexto de segurança alimentar, a avaliação de risco é um dos três componentes da estrutura de análise de risco (avaliação de risco, gerenciamento de risco e comunicação de risco). Estes aspectos estão sendo tratados como princípios de trabalho no âmbito do Codex Alimentarius como base para a adoção de normas, padrões e texto sobre segurança de alimentos e questões de saúde.
Há uma separação funcional dos componentes da análise de risco. Entretanto, para a sua aplicação prática, este mecanismo deve ser entendido como um processo interativo, consubstanciado em primeiro lugar na etapa da avaliação de risco. O escopo e o propósito da avaliação de risco em particular, é definir possíveis alternativas para subsidiar o processo de gerenciamento de risco amparado em base de dados científicos (avaliação de informações qualitativas e quantitativas).
A avaliação de risco incorpora quatro etapas: identificação do perigo, caracterização do perigo, avaliação da exposição e caracterização do risco.


  • Identificação do perigo: é a determinação dos agentes biológicos, químicos e físicos que podem causar efeitos nocivos para a saúde humana e que podem estar presentes em um determinado alimento ou grupo de alimentos.


Exemplo: identificação da presença de resíduos de um determinado medicamento veterinário em um alimento de origem animal, em quantidade capaz de causar efeitos nocivos à saúde do consumidor.


  • Caracterização do perigo: é a avaliação quantitativa e/ou qualitativa da natureza dos efeitos nocivos para a saúde humana, relacionados com agentes biológicos, químicos e físicos que podem estar presentes nos alimentos. No caso de agentes químicos, deve ser feita uma avaliação da relação dose-resposta. Em relação a agentes biológicos ou físicos, a relação dose-resposta deve ser feita apenas no caso de se disporem dos dados necessários.


Exemplos: testes farmacológicos e toxicológicos publicados e validados, análises de resíduos, estabelecimento de “no observed effect level” - NOEL, Ingestão Diária Aceitável - IDA, Limite Máximo de Resíduo - LMR de Dose de Referência Aguda - DR aguda e de seleção de resistência microbiana na flora humana.


  • Avaliação da exposição: é a avaliação qualitativa e/ou quantitativa da provável ingestão de agentes biológicos, químicos ou físicos através dos alimentos assim como das exposições que derivam de outras fontes, quando pertinente.


Exemplos: estimativas de consumo diário de alimentos e estimativa do nível de resíduo em um alimento ingerido pelo consumidor.


  • Caracterização do risco: é a estimativa qualitativa e/ou quantitativa, incluídas as incertezas concomitantes, da probabilidade de que se produza um efeito nocivo, conhecido ou potencial, e de sua gravidade para a saúde humana, baseada na determinação do perigo, de sua caracterização e da avaliação da exposição. Exemplos: necessidade do uso de critérios científicos (para estabelecimento de LMR e resíduos marcadores).



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