Modelo de Ação Judicial (mandado de segurança com pedido de liminar) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genótipo 1 da hepatite c que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases victrelis (Boceprevir)




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títuloModelo de Ação Judicial (mandado de segurança com pedido de liminar) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genótipo 1 da hepatite c que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases victrelis (Boceprevir)
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DO PEDIDO DE LIMINAR



Com fundamento no artigo. 273, I, do Código de Processo Civil, assim como do artigo 7º, 12.016/2009, requer, liminarmente, e inaudita altera pars, no sentido de determinar os Impetrados forneçam ao Impetrado, num prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), o tratamento determinado pelo profissional médico que lhe assiste.
É certo, que o Impetrado preenche todos os requisitos para a concessão da liminar ora pleiteada.
O requisito genérico, que é a verossimilhança do Direito, o direito à saúde - inalienável e irrenunciável - e o custeio de seu tratamento como obrigação imposta constitucionalmente e legalmente ao Poder Público, restou sobejamente demonstrado e provado com as razões de fato e de direito expostas.
O requisito específico - juízo de plausibilidade quanto à existência de dano jurídico de difícil ou impossível reparação, também se encontra identificado, e tem lugar no estado de saúde do Impetrado e na necessidade vital do mesmo em fazer uso da medicação indicada ao seu caso - "hepatite crônica pelo vírus C da hepatite, com infecção viral (RNA positivo) pelo genótipo do tipo 1 e atividade inflamatória com dano histológico confirmado por biopsia hepática", cujo retratamento se não for seguido rigorosamente trará enormes riscos a sua saúde - risco, inclusive, de fibrose ou cirrose no fígado, (patologia que provoca o endurecimento daquele órgão, sem possibilidade de recuperação) com paralisação de suas funções, que podem lhe ser fatais, tratamento esse que, pelo seu alto custo financeiro, lhe é inacessível, o que ficou sobejamente demonstrado e provado.

Inobstantre, tem-se que considerando que, diante da patologia de que o Impetrante é portador, poderá haver a necessidade do uso de outros medicamentos que não os que até agora lhe foram prescritos - o que poderá vir a ocorrer até mesmo por conta do avanço da medicina, com o eventual surgimento de novas drogas mais eficazes; Considerando que, como o exposto quando do relato dos fatos, o vírus de que é portador poderá retornar a qualquer tempo; Considerando que, em ocorrendo qualquer das hipóteses antes enumeradas, o Impetrante teria que vir novamente a Juízo, com outra medida, de modo a obter o fornecimento de nova medicação ou, até mesmo, desta mesma, ora objeto deste pedido, tudo acabando por vir onerar e sobrecarregar o Judiciário; é que requer que, deferida a liminar ora requerida, nela fique consignado a obrigação dos Impetrados de fornecer todo e qualquer medicamento de que o Impetrante venha a necessitar, desde que haja prescrição do profissional médico que assiste ao Impetrante, caso em que, também, o receituário médico lhe será exibido.

DOS PEDIDOS



Ex positis, é a presente para requerer a V.Exa. que se digne a:


  1. Notificar os Impetrados dos termos da presente demanda, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias prestem as competentes informações;




  1. Cientificar do presente feito a Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria Geral do Estado, que representam judicialmente as pessoas jurídicas a que estão vinculados os Impetrados, para que, querendo, ingressem no feito; 




  1. Dar vista dos autos ao Ministério Público;




  1. Diante da relevância dos fundamentos da demanda, bem como do receio da consumação de prejuízos irreparáveis à esfera da saúde do impetrante, DEFERIR A LIMINAR DA SEGURANÇA PLEITEADA, a fim de ordenar aos Impetrados a dispensação ao postulante do tratamento com os medicamentos Interferon Peguilado Alfa-2 a ou Alfa-2 b, ribavirina e o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir), por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de sua ingestão, garantindo-se, ainda, o fornecimento do produto do mesmo fabricante durante toda a duração do tratamento, cumprindo-se, também, os outros itens da Portaria 221 de 13 de julho de 2011 do Ministério da Saúde, como única forma de garantir-lhe o direito à vida, sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,0 (cinco mil reais), por dia de atraso;




  1. Conceder, em sentença, a segurança ora perseguida ao Impetrante, confirmando-se os pedidos formulados acima, em sede e pedido liminar, conforme item (iv) supra;.




  1. Deferir a gratuidade de justiça ao Impetrante, por ser este carente de recursos diante do elevado custo dos medicamentos indicados, nos termos da Lei 1060/50, juntando, desde logo, a declaração de carência bem como o comprovante de seus rendimentos, tudo de modo a deixar induvidoso que não dispõe de recursos financeiros, seja para arcar com o custo dos medicamentos, seja para arcar com despesas de custas processuais;




  1. Condenar os Impetrados ao pagamento dos ônus sucumbenciais;


Atribui-se à causa o valor estimativo de R$ 100,00 (cem reais).
DATA


nome e assinatura do Advogado ou do Defensor Público - OAB-xx.xxx
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.

Use este modelo como base para impetrar o pedido de Liminar.


Imprima e mostre a seu médico para que o mesmo realize o pedido do medicamento e os laudos correspondentes informando da necessidade imediata de retratamento.



Procure um escritório de advocacia ou o serviço gratuito na faculdade de direito, ou a Defensoria Pública, ou o Ministério Publico de seu estado.

Anexe todos os resultados dos exames, biopsia, receitas, etc. que considerar necessários.
Documentos que devem ser anexados a petição citados no texto:
Documento 1 – Procuração para o advogado.
Documento 2 – Declaração do médico atestando a hepatite C e o grau de fibrose/cirrose.
Documento 3 – Declaração do médico informando que o paciente já realizou o tratamento e explicando o porquê da necessidade do retratamento.
Documento 4 – Resultado do exame de carga viral.
Documento 5 – Resultado do exame de genotipagem do vírus comprovando ser o tipo 1.
Documento 6 – Laudo da Biopsia ou atestado sobre a impossibilidade de realização da mesma
Documento 7 – Ultra-sonografia do Abdômen
Documento 8 – Bula dos médicos para o Victrelis aprovada na ANVISA – Encontrada em www.hepato.com/p_acoes_judiciais/Victrelis_bula_medico_ANVISA.doc
Documento 9 – Preço do Pegasys (Orçamento ou copia do preço autorizado pela ANVISA) – Encontrado em www.hepato.com/p_acoes_judiciais/Documento_9_Preco_do_Pegasys.pdf
Documento 10 – Preço do PegIntron (Orçamento ou copia do preço autorizado pela ANVISA) - Encontrado em www.hepato.com/p_acoes_judiciais/Documento_10_Preco_do_Pegintron.pdf
Documento 11 – Preço da Ribavirina (Orçamento ou copia do preço autorizado pela ANVISA) - Encontrado em www.hepato.com/p_acoes_judiciais/Documento_11_Preco_do_Virazole.pdf
Documento 12 – Preço do Victrelis (Boceprevir) (Orçamento ou copia do preço autorizado pela ANVISA) - Encontrado em

www.hepato.com/p_acoes_judiciais/documento_12_preco_victrelis.pdf
Documento 13 – Copia do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite Viral C e Co-infecções”. Encontrado em http://hepato.com/p_protocolos_consensos/protocolo_IP_2013.pdf
Documento 14 – Protocolo da solicitação dos medicamentos na Secretaria da Saúde ou resposta, caso tenha sido a negativa por escrito.
Após ganhar a liminar, por favor, nos envie o número do processo e o fórum outorgante, a fim de termos o maior banco de jurisprudência possível. - Enviar para Grupo Otimismo pelo e-mail: hepato@hepato.com
Permitida a reprodução deste texto na forma impressa ou na internet, tendo a gentileza de indicar como finte o “GRUPO OTIMISMO – WWW.HEPATO.COM

Observação: De preferência utilize a justiça gratuita, solicitando os serviços de alguma faculdade de direito ou da defensoria publica ou do Ministério Público, anexando declaração de carência em função do preço do tratamento. Alguns juízes podem interpretar que se existem condições de pagar um advogado devem existir recursos para a compra do medicamento, motivo pelo qual deverá se informar o preço ao solicitar a justiça gratuita.
Atenção: Para não ser contestado, não solicite uma marca comercial. Solicite simplesmente os princípios ativos, colocando: INTERFERON PEGUILADO ALFA 2-a OU ALFA 2-b, ribavirina e inibidor de protease. Sendo contestado não terá como provar que uma marca comercial é superior a outra.
IMPORTANTE:


  1. -Colabore com sugestões que possam melhorar este modelo de ação. Envie suas sugestões e colaborações por e-mail. hepato@hepato.com


Este modelo foi elaborado por um grupo de juristas que por motivos profissionais não podem aparecer. Correções finais foram realizadas pelo Dr. Eduardo Rodrigues Junior, telefone (21) 9677-0205.
O Victrelis (Boceprevir) e os demais medicamentos podem ser encontrados na SAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS que envia para todo Brasil. Telefone 0800 778 58 58 ou (11) 5593.2200 ou na internet pelo site WWW.SAR.COM.BR


Carlos Varaldo

Grupo Otimismo

www.hepato.com

hepato@hepato.com

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