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Conteúdo 1

CAPÍTULO I – Ação: conceito e teorias da ação 25

1.Conceito 26

1.1 Autonomia do direito de ação 26

2.Teorias da ação 27

2.1 Civilista 27

2.2 Teorias autônomas 27

2.2.1 Teoria concreta da ação 27

2.2.2 Teoria abstrata da ação 27

CAPÍTULO II – Intervenção de terceiros 28

1.Conceito de terceiro 28

1.1Terceiro e sua intervenção no processo pendente 28

1.1.1 Conceito de terceiro 28

1.1.2 Terceiro e interesse na demanda 29

1.1.3 Ingresso do terceiro no processo pendente 29

1.1.4Casos de proibição de intervenção de terceiro 29

2. Noções gerais sobre os casos de intervenção 30

2.1 Assistência 30

2.2 Oposição 31

2.3 Nomeação à autoria 31

2.4 Denunciação da lide 32

2.5 Chamamento ao processo 33

3.Classificação das formas de intervenção 33

3.1 Espontânea e provocada 33

3.2 Por inserção e por ação 33

4.Oposição 34

4.1 Noções gerais 34

4.2 Procedimento na ação de oposição 34

4.3 Oposição em processo autônomo 35

4.4 Situações particulares na oposição 35

4.5 Natureza da ação de oposição 36

4.6 Casos em que não cabe a oposição 36

5.Denunciação da lide 37

5.1 Noções gerais 37

5.2 Relação de prejudicialidade 37

5.3 Da “obrigatoriedade” da denunciação 37

5.4 Denunciação da lide na evicção (CPC, art. 70, I) 38

5.4.1 Conceito de evicção 38

5.4.2 Evicção não pressupõe sempre sentença 38

5.5 Denunciação da lide pelo possuidor direto (CPC, art. 70, II) 38

5.5.1 Evicção nos casos de transferência da “posse” e “uso” 38

5.5.2 Objetivos da denunciação a quem exerça a posse direta da coisa demandada 39

5.5.3 Formação da coisa julgada contra o denunciante e também contra o denunciado 39

5.6 Denunciação da lide pelo titular de ação regressiva 39

5.7 Denunciação da lide pela pessoa jurídica de direito público 40

5.8 Procedimento da denunciação da lide pelo autor 40

5.9 Procedimento na denunciação da lide pelo réu 41

5.10 Rejeição liminar da denunciação. Impossibilidade da denunciação no processo de execução e no processo cautelar 41

5.10.1 A denunciação está sujeita ao indeferimento liminar 41

5.10.2 A denunciação é instituto típico do processo de conhecimento 42

5.11 Denunciação da lide e prazo em dobro 42

5.12 Prazos para a citação do denunciado 43

5.12.1 Sanção para a inobservância dos prazos 43

5.12.2 Denunciações sucessivas 43

5.13 Procedimento no caso de “aceitação” da denúncia. Possibilidade de execução “direta” do autor contra o denunciado 44

5.14 Procedimento no caso do art. 75, II do CPC 45

5.15 Procedimentos nos casos de confissão ou reconhecimento do pedido pelo denunciado 45

5.16 Eficácia da sentença nos casos de denunciação da lide 45

6.Da assistência 46

6.1 Noções gerais 46

6.1.1 Da assistência como forma de “inserção” do terceiro na relação processual 46

6.1.2 Do interesse “jurídico” como requisitos de admissibilidade do assistente 46

6.2 Pressupostos de admissibilidade da assistência 46

6.2.1 Causa pendente 47

6.2.2 Ingresso do assistente 47

6.2.3 Do assistente como “coadjuvante” do assistido 47

6.3 Procedimento na admissão como assistente 47

6.4 Assistência simples e assistência litisconsorcial 48

6.4.1 Assistência simples 48

6.4.2 Assistência litisconsorcial 48

6.5 Poderes processuais do assistente adesivo 49

6.6 Poderes processuais do assistente litisconsorcial 49

6.7 Intervenção do “amicus curiae” 50

6.8 Assistência e disponibilidade sobre o objeto do litígio 50

6.9 Assistência e efeitos da sentença 51

6.10 Da coisa julgada e do assistente litisconsorcial 51

7.Nomeação à autoria 52

7.1 Noções gerais 52

7.2 Rito e regra da dupla concordância 52

7.3 Prazo para contestar 53

8.Chamamento ao processo 54

8.1 Noções gerais 54

8.1.1 Distinção entre chamamento e denunciação 54

8.1.2 Pressupostos para o exercício do chamamento 54

8.1.3 Vantagens processuais do chamamento 54

8.1.4 O chamamento como ampliação subjetiva do pólo passivo da relação processual 55

8.2 Casos de chamamento ao processo (CPC, art. 77) 55

8.2.1 Chamamento do devedor principal 55

8.2.2 Chamamento do co-fiador 55

8.2.3 Chamamento do devedor solidário 56

8.2.4 Obrigação solidária não contratual 56

8.3 Execução e cautelar. Chamamento ao processo. Impossibilidade 56

8.4 Procedimento no chamamento ao processo 56

8.5 Eficácia da sentença nos casos de chamamento 57

capitulo ii – Sujeitos da relação processual. Litisconsórcio 58

1.Conceito de parte e noções gerais 58

1.1 Conceito de parte 58

2.Capacidade para ser parte 58

2.1 Dos pressupostos processuais subjetivos 58

2.2 Das pessoas capazes para ser partes. Das pessoas “formais” 59

2.3 Da capacidade para ser parte perante os Juizados Especiais 60

3.Legitimação para o processo 61

3.1 Conceito 61

3.2 Da capacidade processual plena 61

3.2.1 Cônjuge 62

3.2.2 Pessoas jurídicas 62

3.2.3. Entidades e sociedades sem personalidade 63

4.Capacidade processual suprida 63

4.1 Casos de incapacidade absoluta e relativa 63

4.2 Do curador especial (CPC, art. 9º) 64

5.Legitimação para a causa 65

5.1 Conceito de legitimação “ad causam” 65

5.1.1 Legitimação como “coincidência em tese” 65

5.1.2 Legitimação predeterminada 65

5.1.3 Legitimação como ponto de conexão entre o direito material e o direito processual 66

5.2 Legitimação “ad causam” e “ad processum” 66

6.Substituição processual 67

6.1 Noções gerais 67

6.2 Casos de substituição processual 67

7.Sucessão das partes 68

7.1 Alienação do bem litigioso 68

8.Capacidade postulacional 68

8.1 Representação por advogado 68

CAPITULO III – Sujeitos da relação processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros 69

1.Litisconsórcio 69

1.1 Distinções 69

1.2 Fontes do litisconsórcio 70

1.3 Espécies de litisconsórcio 70

1.4 Litisconsórcio necessário 71

1.5 Litisconsórcio facultativo 73

1.6 Litisconsórcio simples e unitário 74

1.7 Relação processual litisconsorcial 74

1.8 Princípio da autonomia dos co-litigantes 75

capitulo Iv – PROCEDIMENTOS: COMUM ORDINÁRIO, COMUM SUMÁRIO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELA ANTECIPADA 77

1.Processo e procedimentos de cognição 77

1.1 Procedimentos no processo de cognição 77

1.1.1 Procedimentos especiais 77

1.1.2 Procedimento comum 77

1.2 Procedimentos especiais: jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária 78

1.3 Fases do procedimento ordinário 78

1.3.1 Fase postulatória 78

1.3.2 Fase saneadora 79

1.3.3 Fase instrutória 79

1.3.4 Fase decisória 79

1.4 Adequação do procedimento 80

2.Procedimento sumário 80

2.1 Causas sujeitas ao procedimento sumário 80

2.2 Indisponibilidade do rito sumário 82

2.3 Procedimento 82

2.4 A petição inicial e seu despacho 83

2.5 A citação e a resposta do réu 84

2.6 Audiência de conciliação 86

2.7 Audiência de instrução e julgamento 86

2.8 Revelia 86

3.Procedimento ordinário 87

3.1 Petição inicial 87

3.1.1 Requisitos da petição inicial 87

3.1.2 Despacho da citação inicial 88

3.1.3 Casos de indeferimento da petição inicial 89

3.2 O pedido 90

3.2.1 Pedido 90

3.2.2 Requisitos do pedido 90

3.2.3 Pedido concludente 90

3.2.3 Pedido genérico 90

3.2.4 Pedido cominatório 91

3.2.5 Pedido alternativo 91

3.2.6 Pedidos sucessivos 92

3.2.7 Pedido de prestações periódicas 92

3.2.8 Pedido de prestação indivisível 93

3.2.9 Pedidos cumulados 93

3.2.10 Interpretação do pedido 94

3.2.11 Aditamento do pedido 94

3.2.12 Modificação do pedido 95

3.3 A resposta do réu 95

3.3.1 A defesa do réu 95

3.3.2 A resposta do réu 95

3.3.3 Defesa processual 96

3.3.4 Defesa de mérito 97

3.4 Contestação 97

3.4.1 Conceito 97

3.4.2 Conteúdo e forma da contestação 98

3.4.3 Ônus da defesa especificada 98

3.4.4 Preliminares da contestação 99

3.4.5 Conhecimento “ex officio” das preliminares 101

3.4.6 Réplica ou impugnação do autor 101

3.5 Exceções 102

3.5.1 Conceito 102

3.5.2 Prazo 102

3.5.3 Efeito da exceção 103

3.5.4 Exceção de incompetência. Cabimento. 103

3.5.5 Procedimento 104

3.5.6 Exceções de impedimento e de suspeição 104

3.6 Reconvenção 106

3.6.1 Conceito 106

3.6.2 Pressupostos da reconvenção 106

3.6.3 Procedimento 107

3.6.4 Extinção do processo 108

3.7 Revelia e reconhecimento do pedido 108

3.7.1 Revelia 108

3.7.2 Os efeitos da revelia 109

3.7.3 Alteração do pedido 110

3.7.4 Reconhecimento da procedência do pedido 110

4.Fase de saneamento 110

4.1 Conceito 111

4.2 Réplica do autor 111

4.3 Revelia e provas 112

4.4 Intervenção do Ministério Público 112

4.5 Ação declaratória incidental 112

5.Julgamento conforme o estado do processo 114

5.1 Conceito 114

5.2 Extinção do processo 114

5.3 Julgamento antecipado da lide 115

5.4 Audiência de conciliação 115

6.Saneamento do processo 116

6.1 Despacho saneador 116

6.2 Cabimento 116

6.3 Conteúdo 117

6.4 Efeito preclusivo 117

CAPÍTULO V – Meios de prova 119

1.Depoimento pessoal 119

1.1 Conceito 119

1.2 Sanção decorrente do ônus de prestar depoimento pessoal 119

1.3 Legitimação para o depoimento 120

1.4 Procedimento 120

2.Confissão 121

2.1 Conceito 121

2.2 Requisitos da confissão 122

2.3 Classificações 122

1.4 Efeitos da confissão 123

1.5 Indivisibilidade da confissão 124

1.6 Valor da confissão extrajudicial 124

3.ExibiçÃo de documento ou coisa 124

3.1 Conceito 124

3.2 Legitimação 125

3.3 Procedimento e efeitos da exibição requerida contra a parte 125

3.4 Procedimento e conseqüências da exibição requerida contra terceiro 126

4.Prova documental 127

4.1 Conceito 127

4.2 Força probante dos documentos 128

4.3 Documentos públicos 128

4.4 Documentos particulares 129

4.5 Valor probante do documento particular 129

4.6 Livros comerciais 130

4.7 Reprodução de documentos particulares 131

4.8 Documentos viciados em sua forma 132

4.9 Falsidade documental 132

4.9.1 Espécies de falsidade 133

4.9.2 Ônus da prova 134

4.10 Incidente de falsidade 135

4.10.1 Procedimento do incidente de falsidade 135

4.10.2 Facultatividade do incidente de falsidade 136

4.11 Produção de prova documental 137

5.Prova testemunhal 138

5.1 Conceito 138

5.2 Direitos e deveres da testemunha 140

5.3 A produção da prova testemunhal 141

6.Prova pericial 144

6.1 Conceito 144

6.2 Admissibilidade de perícia 144

6.3 O perito 145

6.4 Procedimento 146

6.5 Valor probante da prova técnica 147

6.6 Nova perícia 148

7.Inspeção judicial 148

7.1 Conceito 149

7.2 Procedimento 149

capítulo vii – Sistemas de direito probatório. ônus da prova 150

1. Conceito 150

2. Características da prova 150

3. Objeto da prova 151

4. Valoração da prova 152

5. O sistema do Código 152

6. Poder de instrução do juiz 153

7. Ônus da prova 154

8. Sistema legal do ônus da prova 154

9. Convenção sobre o ônus da prova 155

10. Procedimento probatório 155

11. Instrução através de carta 156

12. Dever de colaboração com a Justiça 157

capítulo viii – Sentença: conceito e classificações 157

1. Definição legal e classificação doutrinária 157

2. Natureza da sentença definitiva 158

3. Função da sentença definitiva 159

4. Função da sentença terminativa 159

5. Classificações 159

5.1 Eficácia declaratória 159

5.2 Eficácia constitutiva 160

5.3 Eficácia condenatória 160

5.4 Eficácia mandamental 161

4.5 Eficácia executiva 161

CAPITULO IX – Teoria das invalidades processuais: conceito, espécies e regime jurídico 162

1. Noção de invalidade processual 162

1.1 Atos irregulares 162

1.2 Ato inválido 163

2. Sistematização das invalidades no CPC 164

2.1 Nulidade absoluta e anulabilidade 166

2.1.1 Anulabilidade 166

2.1.2 Nulidades absolutas 167

2.2 Nulidade e anulabilidade: caracteres 167

3. Esquema classificatório 168

4. Nulidades cominadas e nulidades não-cominadas 168

4.1 Conceitos de nulidade cominada e de nulidade não-cominada 168

4.2 Nulidades cominadas e normas cogentes 169

4.3 Nulidades cominadas e nulidades absolutas 169

4.4 Nulidades cominadas e formas processuais (CPC, arts. 243 e 244) 170

5. Princípios da finalidade e do prejuízo 170

CAPÍTULO IX – Recursos: conceito, juízo de admissibilidade, espécies, regime jurídico e efeitos 171

1.Teoria geral dos recursos 171

1.1 Conceito – noções gerais 171

1.1.1 Conceito 171

1.1.2 Diferenças entre recursos e outros meios de impugnação 172

1.1.3 Natureza jurídica do recurso 172

1.2 Princípio fundamentais dos recursos 173

1.2.1 Duplo grau de jurisdição 173

1.2.2 Princípio da taxatividade 173

1.2.3 Princípio da singularidade ou irrecorribilidade 173

1.2.4 Princípio da fungibilidade 174

1.2.5 Princípio da proibição da reformatio in pejus 174

1.3 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito 175

1.4 Requisitos de admissibilidade dos recursos 176

1.4.1 Cabimento 176

1.4.2 Legitimação para recorrer 177

1.4.3 Interesse em recorrer (utilidade + necessidade) 178

1.4.4 Tempestividade 178

1.4.5 Regularidade formal 179

1.4.6 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer 179

1.4.7 Preparo (pena de deserção) 181

1.5 Efeitos dos recursos 181

1.5.1 Efeito devolutivo 181

1.5.2 Efeito suspensivo 182

1.5.3 Outros efeitos 182

1.6 Recurso adesivo 183

1.7 Outros meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. 184

1.7.1 Reexame necessário 184

1.7.2 Mandado de segurança contra ato judicial 185

1.7.3 Pedido de reconsideração 186

2.Recursos em espécie 186


2.1 Apelação 186

2.1.1 Conceito 186

2.1.2 Cabimento/adequação 186

2.1.3 Regularidade formal 187

2.1.4 Âmbito de devolutividade da apelação (CPC, art. 515) 187

2.1.5 Questões suscitadas e discutidas (CPC, arts. 515, §§1º e 2º e 516) 188

2.1.6 Questões exclusivamente de direito (CPC, art. 515, §3º) 188

2.1.7 Questões anteriores à sentença ainda não decididas (CPC, art. 516) 189

2.1.8 Questões de fato não invocadas por motivo de força maior (CPC, art. 517) 189

2.1.9 Procedimento do recurso no órgão a quo 189

2.1.10 Justo impedimento – deserção 190

2.1.11 Efeitos da apelação 191

2.2 Agravo 192

2.2.1 Conceito 192

2.2.2 Agravo retido 193

2.2.3 Agravo de instrumento 193

2.3 Embargos infringentes 195

2.3.1 Conceito e finalidade 196

2.3.2 Cabimento 196

2.3.3 Conteúdo 196

2.3.4 Procedimento 197

2.3.5 Efeitos 198

2.4 Embargos de declaração 198

2.4.1 Pressupostos 199

2.4.2 Procedimento 199

capítulo xI – Coisa julgada: conceito e efeitos. Limites subjetivos e objetivos 201

1.Coisa julgada: conceito 201

1.1 A conceituação da coisa julgada no Código 201

1.2 Coisa julgada formal e material 202

1.2.3 Terminologia do julgamento de mérito 203

1.3 Argüição de coisa julgada 203

1.4 Preclusão 204

2.Limites da coisa julgada 205

2.1 Limites objetivos 205

2.2 Motivos da sentença 205

2.3 Verdade dos fatos 206

2.4 Questões prejudiciais 206

2.5 Questões implicitamente resolvidas 207

2.6 Duplo grau de jurisdição 208

2.7 Limites subjetivos 208

2.7.1 Coisa julgada nas ações coletivas 209

2.8 Causas de estado (CPC, art. 472, 2ª parte) 211

2.9 Relações jurídicas continuativas e outros casos de rejulgamentos (CPC, art. 471) 211

2.9.1 Extensão da coisa julgada ao terceiro adquirente do bem litigioso 212

capítulo xII – Embargos do devedor e de terceiros. Conceito. Natureza jurídica, competência para os respectivos procedimentos, legitimidade e efeitos 213

1.Embargos do devedor 213

1.1 Conceito 213

1.2 Natureza jurídica 214

1.3 Legitimação 214

1.3.1 Autonomia dos embargos de cada co-executado 215

1.4 Competência 216

1.5 Segurança do juízo como condição da ação de embargos do devedor 216

1.6 Prazo para a propositura dos embargos do devedor 216

1.7 Rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 739) 217

1.8 Procedimento 217

1.9 Revelia nos embargos 218

1.10 Efeito suspensivo dos embargos 218

1.11 Embargos à execução de sentença 219

1.12 Embargos de retenção por benfeitorias 221

1.13 Embargos à execução fundada em título extrajudicial (CPC, art. 745) 221

1.14 Autonomia da ação de embargos do devedor 222

1.15 Embargos à arrematação e à adjudicação 222

2.Embargos de Terceiro (CPC, arts. 1046 a 1054) 222

2.1 Conceito 223

2.2 Legitimação ativa 223

2.3 Legitimidade passiva 224

2.4 Valor da causa 224

2.5 Competência 224

2.6 Procedimento 225

2.7 Efeito 225

2.8 Sucumbência na ação de embargos de terceiro 225

capítulo xiiI – Processo cautelar. Tutela cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Ação cautelar inominada 226

1.Prevenção contra o perigo de dano no curso do processo 226

1.1 Processo cautelar e processo principal 227

1.2 Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade 227

1.3 Provisoriedade 228

1.4 Revogabilidade 228

1.5 Autonomia 229

1.6 Classificação das medidas cautelares 230

1.7 Classificação do direito positivo 230

1.8 Medidas cautelares contenciosas e não-contenciosas 231

1.9 Medidas cautelares e outras medidas provisórias: tutela cautelar e tutela antecipatória 231

2.Requisitos específicos da tutela jurisdicional cautelar 232

2.1 Requisitos da tutela cautelar 232

2.2 O fumus boni iuris 232

2.3 Periculum in mora 233

2.4 Oportunidade da providência cautelar 234

2.5 Tutela cautelar de ofício 234

2.6 Caráter incidental da medida cautelar de ofício 235

3.Poder geral de cautela 235

3.1 Medidas típicas e medidas atípicas 235

3.2 Requisitos das medidas cautelares atípicas 236

3.3 Forma e conteúdo das medidas atípicas 236

3.4 A discricionariedade do poder geral de cautela e a escolha da medida atípica 237

3.5 Opção entre medida típica e atípica 238

3.6 Limites do poder geral de cautela 238

capítulo xIV – Relação processual cautelar 240

1.Elementos subjetivos do processo cautelar 240

1.1 Legitimidade 240

1.2 Competência 240

1.3 Competência e prevenção do juízo 241

1.4 Competência cautelar em grau recursal 241

1.5 Intervenção de terceiros 242

2.Elementos objetivos do processo cautelar 242

2.1 Objetos da tutela cautelar 242

2.2 Instrução do processo cautelar 243

2.3 Autonomia da instrução do processo cautelar 243

3.Procedimento 244

3.1 Procedimento da ação cautelar 244

3.1.1 Procedimentos cautelares 244

3.1.2 Autuação própria 245

3.1.3 Cumulação de pedidos principais e cautelares 245

3.2 Petição inicial da ação cautelar 246

3.2.1 Lide e seu fundamento 247

3.2.2 Exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão 247

3.2.4 Provas a produzir 248

3.2.5 O pedido 248

3.2.6 Despacho da inicial e citação do requerido 249

3.3 Resposta do requerido e audiência de instrução e julgamento 249

3.3.1 Contestação, exceção e reconvenção 249

3.3.2 Revelia 250

3.3.3 Audiência de instrução e julgamento 250

3.4 Medida liminar e contracautela 251

3.4.1 Medida liminar “inaudita altera parte” 251

3.4.2 Comprovação dos requisitos da medida liminar 252

3.4.3 Contracautela 252

4.Sentença e execução em processo cautelar 253

4.1 Sentença cautelar 253

4.1.1 Julgamento da pretensão cautelar 253

4.1.2 Coisa julgada 254

4.1.3 Limites da sentença 254

4.1.4 Sucumbência e honorários advocatícios 254

4.2 Execução das medidas cautelares 255

4.2.1 Execução em matéria cautelar 255

4.2.2 Figura unitária do processo cautelar 256

4.2.3 Impossibilidade de embargos à execução 256

4.2.4 Prazo para executar a medida cautelar 256

5.Vicissitudes das medidas cautelares 257

5.1 Fungibilidade 257

5.1.1 Condição de admissibilidade da caução substitutiva 257

5.1.2 Procedimento 258

5.2 Eficácia da medida cautelar no tempo 258

5.2.1 Medida preparatória e o prazo de ajuizamento da ação principal 258

5.2.2 Inobservância do prazo de ajuizamento da ação principal 259

5.2.3 Suspensão do processo 259

5.3 Extinção da medida cautelar 260

5.3.1 Processamento da extinção 260

5.3.2 Impossibilidade de renovação da medida 261

5.4 Modificação e revogabilidade 261

5.4.1 Modificabilidade e revogabilidade 261

5.4.2 Procedimento 262

5.4.3 Revogação da medida cautelar liminar 262

6.Responsabilidade civil decorrente da medida cautelar 262

6.1 Responsabilidade civil do promovente 262

6.2 Liquidação e execução da indenização 263

capítulo xV – Arresto. Seqüestro. Busca e apreensão. Asseguração de provas. Alimentos provisionais. Posse em nome do nascituro 264

1.Arresto 264

1.1 Conceito 264

1.2 pressuposto para a concessão do arresto 264

1.3 Prova de dívida líquida e certa 265

1.4 Fundado receito de dano 265

1.5 Comprovação dos pressupostos do arresto 266

1.6 Justificação prévia 266

1.7 Caução 267

1.8 Liquidez e certeza do título do promovente 267

1.9 Bens arrestáveis 268

1.10 Legitimação para a ação de arresto 268

1.11 Competência 268

1.12 Procedimento 269

1.13 Execução do arresto 269

1.14. Suspensão da execução do arresto (CPC, art. 819). 270

1.15 Efeitos do arresto 270

1.16 Extinção do arresto (CPC, art. 820) 271

2.Seqüestro 271

2.1 Conceito 271

2.2 Ação de seqüestro 272

2.3 Procedimento 272

2.4 Objeto do seqüestro 273

2.5 Requisitos de admissibilidade 273

2.6 Receio de rixas e danificações (CPC, art. 822, I) 274

2.7 Seqüestro de frutos e rendimentos do imóvel reivindicando (CPC, art. 822, II) 274

2.8 Seqüestro a propósito de ações matrimoniais (CPC, art. 822, III) 274

2.9 Extinção e efeitos do seqüestro 275

3.Busca e apreensão 276

3.1 Conceito 276

3.2 Classificação 276

3.3 Pressupostos 276

3.4 Objeto 277

3.5 Competência 277

3.6 Procedimento 277

3.7 Busca e apreensão em matéria de direitos autorais 278

4. Alimentos provisionais 278

4.1 Conceito 278

4.2 Cabimento (CPC, art. 852) 279

4.3 Legitimação 280

4.4 Competência 280

4.5 Procedimento 280

4.6 Conteúdo dos alimentos provisionais 281

4.7 Duração da prestação provisional de alimentos 281

4.8 Execução 282

5.Posse em nome do nascituro 282

5.1 Conceito 282

5.2 Natureza da ação 283

5.3 Legitimação 283

5.4 Procedimento 284

5.5 Sentença 284

5.6 Efeitos 285

6.Asseguração de provas 285

6.1 Exibição 285

6.1.1 Conceito 285

6.1.2 Ação de exibição 286

6.1.3 Classificação 286

6.1.3.1 Exibição incidental 287

6.1.3.2 Ação cautelar exibitória 287

6.1.4 Exibição de coisas móveis (CPC, art. 844, I) 287

6.1.5 Exibição de documentos (CPC, art. 844, II) 288

6.1.6 Exibição de escrituração e documental comercial (CPC, art. 844, III) 288

6.1.7 Procedimento da ação exibitória contra a parte 288

6.1.8 Procedimento da ação exibitória contra terceiro 291

6.1.9 Eficácia da exibição 291

6.1.10 Prevenção de competência 292

6.1.11 Medida liminar 292

6.2 Justificação 292

6.2.1 Conceito 292

6.2.2 Natureza jurídica 293

6.2.3 Competência 293

6.2.4 Procedimento 293

6.2.5 Julgamento da justificação 294

6.3 Produção antecipada de provas 295

6.3.1 Antecipação de prova 295

6.3.2 Ação cautelar antecipatória 295

6.3.3 Cabimento 295

6.3.4 Oportunidade 296

6.3.5 Competência 297

6.3.6 Procedimento 297

6.3.7 Sentença 298

6.3.8 Valoração das provas 298

6.3.9 Eficácia 298

6.3.10 Medida “inaudita altera parte” 298

6.3.11 Destino dos autos 299

capítulo xvI – Ação civil pública 299

1.Conceito 299

2. Legitimação das partes e os poderes do Ministério Público 300

3. Foro e processo 302

4. Responsabilidade do réu e a sentença 303

capítulo xviI – Ação Popular 305

1. Conceito 305

2. Requisitos da ação 305

3. Fins da ação 306

4. Objeto da ação 307

5. Partes 307

6. Competência 309

7. Processo e liminar 309

8. Sentença 311

9. Recursos 312

10. Coisa julgada 313

11. Execução 313

capítulo xviiI – Ações possessórias e petitórias 315

1.Ações possessórias 315

1.1Generalidades 315

1.1.1 A posse e seus efeitos 315

1.1.2 O aspecto temporal da posse (fato duradouro e não transitório) 315

1.2 Requisitos da tutela possessória 316

2. Os interditos possessórios de manutenção, reintegração e proibição 317

2.1 As ações possessórias 317

2.2 Competência 318

2.3 Legitimidade ativa 318

2.4 Legitimidade passiva 319

2.5 Petição inicial 319

2.6 Procedimento: as ações de força nova e força velha 320

2.6.1 Medida liminar 320

2.6.2 A decisão sobre a liminar 321

2.7 O petitório e o possessório 321

2.8 Natureza dúplice das ações possessórias 322

2.9 Eficácia executiva do procedimento 322

2.10 Cumulação de pedidos 323

2.11 Interdito proibitório 323

3. Incidentes registráveis nos interditos 324

3.1 Embargos de terceiro 324

3.2 Embargos de retenção 324

3.3 Nomeação à autoria e denunciação da lide 325

capítulo XIX – ações de usucapião 326

1.Noções gerais sobre a prescrição aquisitiva 326

1.1 Espécies de usucapião imobiliária no direito brasileiro 326

1.2 Requisitos gerais do usucapião 326

1.3 Requisitos do usucapião ordinário 329

1.4 Requisitos do usucapião extraordinário 330

1.5 Requisitos do usucapião especial 331

2.Condições de procedibilidade 331

2.1 Legitimação ativa 331

2.2 Legitimação passiva 332

2.3 Competência 333

2.4 Conexão 333

3.Procedimento 333

3.1 Procedimento 334

3.2 Petição inicial 334

3.3 Contestação 335

3.4 Revelia 335

3.5 Pendência de possessória 335

3.6 Ministério Público 336

3.7 Procedimento 336

3.8 Sentença 337

3.9 Coisa julgada 337

3.10 Registro de imóveis 338

3.11 Usucapião como matéria de defesa 338

CAPÍTULO XX – Interdição 339

1.Legitimidade passiva 339

2. Competência 339

3. Legitimidade para promover a interdição 339

4. Procedimento 340

5. Sentença 341

6. Ação rescisória 341

7. Levantamento da interdição 342

CAPÍTULO XXI – Recursos aos Tribunais Superiores. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Prequestionamento. Argüição de Inconstitucionalidade. Acréscimos à Lei nº 8.038/90. Lei nº 9.756/98. Lei n.º 10.352/01 343

1.Recurso Especial 343

1.1 Noções gerais 343

1.2 Requisitos de admissibilidade 344

1.2.1 Requisitos prévios (ou preliminares) à admissibilidade do REsp 344

1.2.2 Requisitos específicos à admissão do recurso especial 346

1.3 Procedimento 347

2.Recurso extraordinário 350

2.1 Noções gerais 350

2.2 Requisitos de admissibilidade 350

2.2.1 Requisitos prévios (ou preliminares) à admissibilidade do RE: 350

2.2.2 Requisitos específicos à admissão do recurso especial 351

3.Recursos especial e extraordinário retidos 352

3.1 Considerações iniciais 352

3.2 Redação dada ao art. 542, §3º do CPC 352

3.3 Urgência na subida dos recursos 354

CAPÍTULO XXII – Ação Monitória 355

1. Introdução 355

2. Finalidade da ação monitória 355

3. Estrutura do procedimento 356

4. Cabimento e admissibilidade 356

5. Petição inicial. Chamamento do réu. 358

6. Mandado inicial 358

7. Prazo e atuação do réu 359

7.1 Cumprimento da ordem 359

7.2 Oposição 360

7.3 Ausência de oposição 361

8. Súmulas 361


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