Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO




descargar 1.66 Mb.
títuloDispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO
página2/17
fecha de publicación27.10.2015
tamaño1.66 Mb.
tipoDocumentos
b.se-todo.com > Documentos > Documentos
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   17

3.1. Via Internet

3.1.1. No período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br

3.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.

3.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.

3.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: concursos@fesp.rj.gov.br

3.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as conseqüências advindas da não correção.

3.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

3.2. Via Posto de Inscrição

3.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 3.10.1.2. para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.

3.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

3.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva dos candidatos o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as conseqüências advindas da não correção.
4. DA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo VI deste Edital.
4.2. A eventual aprovação do candidato portador de deficiência não implicará no reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.
4.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 4.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original, cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias.
4.3.1. Em atendimento ao artigo 4º, Incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO ORIGINAL deverá constar:
a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;

e) a data de Expedição do Laudo;

f) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.
4.3.1.1. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.3.2. O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma – Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ.
4.3.3. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
4.3.4. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.
4.3.5. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste Edital, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.
4.4. O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.

4.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiências, a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação.

4.5.1. O candidato portador de deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência, sendo contudo avaliado como tal.

4.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.
4.7. As vagas reservadas nos termos deste item 4 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiências, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória.
4.8. O candidato portador de deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o concurso.

5. DAS PROVAS
O Concurso Público constará de 2 (duas) etapas distintas: Prova Objetiva e Avaliação de Títulos.
5.1. DA PROVA OBJETIVA
5.1.1. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 (quatro) horas e será composta de 3 (três) blocos, assim caracterizados:
5.1.1.1. Bloco 1 – Português

Será comum a todos os candidatos e terá como objetivo fundamental avaliar a capacidade do professor de ler, compreender e interpretar textos de linguagem verbal e visual, essenciais a todas as áreas/disciplinas que estruturam as atividades pedagógicas da escola.

Este bloco será formado por 15 (quinze) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 05 (cinco) acertos.
5.1.1.2. Bloco 2 – Conhecimentos Pedagógicos

Será comum a todos os candidatos, com ênfase em conhecimentos referentes, à Metodologia, Legislação Educacional e Políticas Públicas, que visam à eqüidade e à qualidade da Educação.

Este bloco será formado por 15 (quinze) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 05 (cinco) acertos.
5.1.1.3. Bloco 3 – Conhecimentos Específicos

Será específico para cada disciplina, direcionado aos conhecimentos/conteúdos que serão trabalhados em sala de aula, com ênfase em compreensão de fenômenos, resolução de situações-problema, construção de argumentações e elaboração de propostas.

Este bloco será formado por 30 (trinta) questões, considerando-se eliminado o candidato que não alcançar, no mínimo, 15 (quinze) acertos.
5.1.2. Todas as questões, nos três blocos, serão de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única opção correta, valendo 1 (um) ponto cada questão, no total de 60 (sessenta) pontos, em conformidade com o Anexo III deste Edital.
5.1.3. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos, descritos no Anexo IV.
5.1.4. Serão eliminados do concurso os candidatos que não alcançarem 50% (cinqüenta por cento) do total de acertos, respeitando o valor mínimo de acertos estabelecido para cada bloco da Prova Objetiva, em conformidade com o Anexo III deste Edital.
5.1.5. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br a partir da data prevista no cronograma constante no Anexo I deste Edital.

6. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
6.1. As Provas Objetivas serão realizadas no Município sede da Coordenadoria Regional a que pertença o Município para o qual o candidato fizer opção, no ato da inscrição, na data prevista no Cronograma – Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.
6.2. O tempo de duração da Prova Objetiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4 (quatro) horas.
6.3. Em cada local de aplicação de provas, haverá pelo menos um Executor designado pela Fundação CEPERJ, que será responsável pela aplicação da Prova Objetiva.
6.4. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

6.5. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.
6.6. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).
6.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
6.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.
6.9. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.
6.10. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
6.11. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e locais fixados.
6.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à prova.
6.13. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.
6.14. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.
6.15. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.
6.16. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.
6.17. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.
6.18. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o seu caderno de questões da Prova Objetiva, ressalvado o disposto no item 10.14.
6.19. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.20. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.
6.21. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 6.20. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.
6.22. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.
6.23. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e, após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.
6.24. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 6.15, 6.16 e 6.17. deverá assinar o Termo de Desistência, e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.
6.25. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.
6.26. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos portadores de Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.
6.27. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.
6.28. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
6.29. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

7. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA
7.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no cronograma do Concurso.
7.2. O Recurso deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa e devidamente fundamentada daquilo em que o candidato julgar-se prejudicado.
7.3. O candidato deverá comprovar suas alegações com a citação de artigos da legislação, itens, páginas de livros e nomes de autores, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes.
7.4. O candidato deverá utilizar-se do formulário que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo até as 16h do último dia da data prevista no cronograma constante no Anexo I, no Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou no Posto de Inscrição Presencial onde efetuou sua inscrição, de 2ª a 6ª feira, no horário das 10 h às 16h.
7.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma.
7.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, correio eletrônico ou via postal.
7.7. Constitui última instância, para Recursos, o parecer da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais.
7.8. Após o julgamento dos Recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.
7.9. Os pareceres dos recursos serão anexados aos respectivos processos e ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da Fundação CEPERJ.

8. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
8.1. A Prova de Títulos é de caráter exclusivamente classificatório, com valor máximo de 20 (vinte) pontos, para os títulos dos candidatos concorrentes às Disciplinas da Base Nacional Comum, constante no item 9 deste Edital.
8.2. Os títulos deverão ser entregue por todos os candidatos quando da realização da Prova Objetiva, na forma como previsto no Cronograma do Anexo I.
8.3. Os títulos, devidamente autenticados, serão acondicionados dentro de envelope tamanho ofício, identificados por formulário, devidamente preenchidos e colados na parte externa do envelope, cujo modelo se encontra no Anexo VII deste Edital e que estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.
8.4. Os títulos entregues deverão ser quantificados pelo candidato no formulário próprio constante no Anexo VII deste Edital, devidamente conferidos no ato da entrega pelo representante da Fundação CEPERJ, a quem competirá emitir recibo a ser entregue ao candidato.
8.5. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do envelope com os títulos fora do prazo constante no Anexo I.
8.6. Os candidatos que não apresentarem os títulos serão classificados apenas pelos pontos obtidos na Prova Objetiva.
8.7. Serão avaliados somente os títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.
8.8. Para a comprovação da conclusão de cursos de Doutorado ou de Mestrado, serão aceitos somente os documentos relacionados no item 9 deste Edital, expedidos por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido.
8.9. Só serão aceitos títulos de Mestrado e Doutorado obtidos em programas de pós-graduação strictu sensu reconhecidos pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.
8.10. Para comprovação da conclusão de cursos de especialização serão aceitos somente os documentos, relacionados no item 9 deste Edital, de instituições reconhecidas em que conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Educação.
8.11. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela Fundação CEPERJ.


    1. As cópias de títulos não autenticadas, não serão consideradas para efeito de pontuação.



9. DOS CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO DE TÍTULOS:
9.1. Disciplinas da Base Nacional Comum:


Cargo

Títulos

Valor unitário em pontos na área a que concorre

Valor unitário em pontos em outras disciplinas/áreas

Valor máximo em pontos

Comprovantes




Professor Docente I

Doutorado

6

3

6

Diploma ou Certidão










Mestrado

4

2

8

Diploma ou Certidão




Especialização com carga horária mínima de 360 horas

2

1

6

Certificado ou Certidão




Máximo de Pontos

20

 





10. DA RECONTAGEM DE PONTOS DA PROVA DE TÍTULOS
10.1. Após a publicação do resultado preliminar da Avaliação de Títulos, será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material, no prazo estabelecido no Cronograma do Concurso. Neste caso, o candidato deverá comparecer ao Protocolo da CEPERJ, situado à Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, ou no Posto de Inscrição Presencial da Coordenadoria Regional do Município de opção, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados e pontos facultativos, no horário das 10 h às 16h

11. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:
11.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.
11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.
11.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.
11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.
11.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 6.23.
11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.
11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.
11.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova.
11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.
11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou Autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.
11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.
11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.
11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários quando da convocação para ingressar no exercício.
11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.
11.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

12. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO
12.1. O resultado final do concurso e a classificação dos candidatos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.
12.2. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a pontuação obtida na disciplina, considerando-se o Município/Polo de sua opção para exercício, com vistas ao preenchimento das vagas existentes neste Edital.
12.2.1. Os candidatos aprovados também serão classificados de acordo com a pontuação obtida na disciplina, considerando-se a Coordenadoria Regional a que estiver vinculada a sua opção, com vistas ao preenchimento de novos claros surgidos após a publicação deste Edital, ou em caso de inexistência de candidatos aprovados em número suficiente para as vagas por Município, na disciplina no âmbito da Coordenadoria Regional.
12.3. A classificação de que tratam os subitens 11.2 e 11.2.1 será estabelecida em rigorosa ordem decrescente das notas finais, iguais à soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos.
12.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final serão adotados os seguintes critérios de desempate, nessa ordem:

1º) maior idade, dentre aqueles com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em atendimento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

2º) maior número de pontos em Conhecimentos Específicos;

3º) maior número de pontos em Português;

4º) maior número de pontos em Conhecimentos Pedagógicos.

13. DO PROVIMENTO DO CARGO
13.1.O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, respeitado o número da ordem de classificação, será convocado na vigência do concurso, através de Edital de Convocação publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e telegrama, para se apresentar na Coordenadoria Regional de opção oportunidade em que será avaliado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, devendo apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

b) Título de eleitor;

c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identidade;

e) O mesmo CPF utilizado no ato da inscrição;

f ) Documento de inscrição no PIS ou PASEP;

g) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

h ) Histórico Escolar;

i) Comprovante de residência;

j ) Carteira do CREF aos professores de Educação Física.
13.1.1. Considerando que o concurso para preenchimento do cargo de professor da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro não conta com estágio experimental, nos termos da Lei nº 2.289 de 13 de julho de 1994, e o Edital de que trata o item 12.1 visa instrumentalizar o ato de posse, os candidatos aprovados, quando da convocação, também deverão apresentar o diploma conferindo Licenciatura Plena ou a Certidão de Conclusão do Curso com Licenciatura Plena, constando data da colação de grau expressa, na forma prevista no Anexo II deste Edital.

13.2. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
13.3. São requisitos para investidura no cargo, que deverão se comprovados no ato da posse:
a. Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

b. Apresentar o mesmo CPF utilizado no ato de inscrição.

c. Possuir habilitação mínima exigida no ato da posse, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital.

d.Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº. 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, §1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº. 19, de 04/06/1998, artigo 3º.

e.Gozar dos direitos políticos.

f. Estar quite com as obrigações eleitorais.

g.Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

h.Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Órgão de Perícia Médica.

i.Ter situação regularizada perante o Conselho Regional de Classe, quando for o caso, na forma da legislação específica.

j. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.
13.4. O descumprimento da exigência contida nos subitens 13.1 e 13.1.1 deste Edital acarretará a eliminação do candidato do concurso e, consequentemente, perderá o direito à investidura no referido cargo.
13.5. A convocação dos candidatos aprovados para o preenchimento das vagas estabelecidas neste Edital será realizada obedecendo rigorosamente a classificação da listagem por Município/Polo. As demais convocações serão realizadas obedecendo rigorosamente à classificação, pela pontuação da segunda listagem de que trata o item 12.2.1, com vistas ao preenchimento de novos claros surgidos após a publicação deste Edital, ou em caso de inexistência de candidatos aprovados em número suficiente para as vagas por Município, na disciplina no âmbito da Coordenadoria Regional.
13.6. O candidato que após convocado não comparecer à Coordenadoria Regional no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de apresentação estabelecida no edital de convocação, será considerado faltoso, e, conseqüentemente, eliminado do certame.
13.7. Os candidatos convocados e habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação serão encaminhados à Perícia Médica para realização do exame médico pré-admissional.
13.8. O candidato que após a realização dos exames médicos pré-admissionais, for considerado inapto ao exercício do cargo concorrido será eliminado do certame.
13.9. Para o candidato inscrito como deficiente será emitido laudo sobre a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do cargo.
13.10. O candidato convocado, se habilitado e considerado apto no exame médico pré-admissional, será admitido no cargo e encaminhado para exercício nas vagas disponíveis nas unidades escolares dentro da área de abrangência do Município/Pólo da Coordenadoria Regional para a qual fez sua opção.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O candidato aprovado será responsável pela atualização de seu endereço residencial. A atualização deverá ser feita:
14.1.1. Durante a realização do Concurso, na Fundação CEPERJ;
14.1.2. Enquanto o Concurso estiver dentro do prazo de validade, na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, Rua da Ajuda, nº 5 – 26º andar, Centro, Rio de Janeiro.
14.2. É de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.
14.3. A Secretaria de Estado de Educação e a Fundação CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a atividade da Administração Pública.
14.4. O Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período, por decisão do Governador.
14.5. Após a publicação do resultado final, na medida das necessidades da Administração, os candidatos aprovados serão convocados por Edital e por correspondência pessoal, em ordem rigorosa de classificação, para apresentar à Coordenadoria Regional que engloba o Município/Polo pelo qual optou no ato de inscrição, o documento comprobatório de habilitação para o exercício do cargo na disciplina para a qual concorreu.
14.5.1. O professor, uma vez aprovado e tendo assumido o cargo decorrente deste Edital poderá, à critério da Administração, vir a ser movimentado para outro Município ou Coordenadoria Regional.
14.5.2. O candidato convocado para uma vaga no município/Polo ou Coordenadoria Regional de exercício para o qual fez opção recusar essa vaga será excluído do Concurso Público.
14.5.3. O candidato convocado, dentro do prazo de que trata o subitem 13.6, poderá optar expressamente pela renúncia à sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados, de acordo com a disciplina e o município de opção, posição na qual aguardará uma nova convocação.
14.6. O professor admitido no cargo não poderá ser removido, a pedido, do Município/Polo de exercício para o qual fez sua opção pelo prazo de 3 (três) anos, contados do início do efetivo exercício.
14.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos pertinentes ao Concurso.
14.8. Este Edital estará à disposição na internet nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.
14.9. Os editais, avisos e resultados pertinentes ao Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizados nos sítios eletrônicos www.ceperj.rj.gov.br e www.educacao.rj.gov.br.
14.10. A convocação dos candidatos aprovados é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
14.11. A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de qualquer documento exigido implicará insubsistência de inscrição, eliminação do concurso, nulidade de habilitação ou perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
14.12. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como dos atos que forem expedidos sobre o Concurso.
14.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação e pela CEPERJ.

ANEXO I
CRONOGRAMA


Atividades

Período Previsto

Período de Inscrições

1 a 20/12

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

1 a 4/12

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

16/12

Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência)

até 22/12

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

7/1/2010

Alteração de Dados Cadastrais

7, 8 e 11/1

Aplicação da Prova Objetiva e Entrega de Títulos

17/01

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

19/01

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

21/01 a 29/01

Publicação e Divulgação do Resultado dos Julgamentos dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva

11/02

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva

11/02

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva

18 e 19/02

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Prova Objetiva

25/02

Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva

25/02

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

02/03

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

02 a 04/03

Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos

10/03

Divulgação do Resultado Final da Avaliação de Títulos

10/03

Divulgação/Publicação do Resultado Final do Concurso Público

10/03


ANEXO II
DISCIPLINAS, HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTO MENSAL DO PROFESSOR DOCENTE I


Área de Atuação

Disciplinas

Habilitação Mínima

Carga Horária Semanal

Vencimento Base Mensal

6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio

Artes

Licenciatura Plena na disciplina específica e Registro Correlato no Conselho de Classe, na forma da legislação específica, quando for o caso

16 horas

R$ 732,69

Biologia

Ciências Físicas e Biológicas

Educação Física

Espanhol

Filosofia

Física

Geografia

História

Inglês

Língua Portuguesa

Matemática

Química

Sociologia


ANEXO III
QUADRO DE PROVAS

Conteúdo

Nº de Questões

Nº Mínimo de Acertos para Aprovação

Por Conteúdo

Total da Prova



Português
Conhecimentos Pedagógicos
Conhecimentos Específicos



15
15
30



5
5
15

30


1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   17

similar:

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconTemos a satisfação de trazer a público o Estatuto do Magistério Oficial...

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconEcopedagogia e educação sustentável

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconA educação em “o livro dos Espíritos” La Educación en

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconA educaçÃO À luz da teoria sociológica weberiana

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconI seminário denatran de educaçÃo e segurança no trânsito “motociclistas”

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconNova mídia e educaçÃO: incluir na sociedade do conhecimento

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconEducaçÃo ambiental no museu de astronomia” Maria des Mercês Navarro...

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconCoordenadora-Geral de Educação Ambiental Lucila Pinsard Vianna Assessoria...

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconSecretaria de hacienda y credito publico

Dispõe sobre o concurso público para provimento inicial conforme disponibilidade em anexo, de cargos efetivos de professor docente I da educacao básica do quadro permanente do magistério da secretaria de estado de educaçÃO iconSecretaria de hacienda y credito publico




Todos los derechos reservados. Copyright © 2019
contactos
b.se-todo.com