O desempenho dos sectores produtores de bens transaccionáveis na angola actual
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| O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL por Emmanuel Carneiro Pontos prévios Para o presente contexto, consideram-se como “bens transaccionáveis” todos aqueles que, sendo usualmente objecto de troca através do comércio internacional, incorporam um sensível valor acrescentado, não se restringindo portanto, a um mero aproveitamento dos recursos naturais. Por “África Subsariana” entende-se toda a África continental a sul do Sahara, com excepção dos países da África austral integrantes da SACU (União Aduaneira da África Austral) cujas economias, fortemente ligadas à economia da África do Sul, possuem uma lógica interna que as diferencia das da restante “África Subsariana”1. 1. Uma necessária reflexão histórica A história económica de Angola, desde os primórdios da dominação europeia (finais do Século XV e Século XVI), constitui uma sequência de “ciclos”. Efectivamente, não obstante tal dominação europeia – ou, com mais propriedade, Ocidental – se ter metamorfoseado ao longo dos tempos, a lógica de dominação, pesem embora as transformações verificadas, constituiu um denominador comum. Os “ciclos”2, mais não são do que a expressão de tais transformações. Desde então, a economia angolana passou a ser dominada pela produção/exportação de um número muito restrito de matérias-primas e produtos tropicais, sendo cada período geralmente dominado e definido pela proeminência de uma dessas commodities3. A sequência das commodities reflectirá as transformações operadas, simultaneamente a nível da produção material bem como a nível político e institucional. É assim que, até 1973 (data que marcará o início do “ciclo do petróleo”), poderão identificar-se os seguintes ciclos:
As alterações introduzidas pelo imperativo do “aproveitamento de África” após a Conferência de Berlim induziram alterações qualitativas as quais se reflectiram, quer na introdução de um novo modelo de comércio e de desenvolvimento quer na estrutura económica interna. Tal se expressa (de forma integrada):
A lógica instalada originou, nas condições concretas de Angola, uma permanente e estrutural dependência da sua economia em relação à produção/exportação das sucessivas commodities. Tal dependência, além de determinar, por ela própria e nas condições concretas de Angola5, o desencadeamento de factores inibidores da alteração do tipo de especialização instalado, propiciou o surgimento, no tempo, de sucessivas crises em função da:
Dois curtos períodos da história económica de Angola se constituem, entretanto, em ténues tentativas que representam efémeras experiências que parecerão, de alguma forma, desmentir a plena continuidade de tal lógica: trata-se do decurso da II Guerra Mundial e principalmente, dos primeiros anos subsequentes a 1961 (até sensivelmente 1973), data do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional. No primeiro caso, as dificuldades na transportação marítima de produtos durante a II Guerra Mundial bem como o encarecimento dos respectivos fretes terão estado na origem da instalação de algumas poucas indústrias de produção de bens de consumo, antes importados; no segundo caso, a imperiosa necessidade de legitimação interna e internacional por parte do governo colonial tornou imprescindível a adopção de medidas de política económica que resultassem num “atestar de desenvolvimento”7. Contudo, sem anular a lógica estabelecida, a qual continuou se configurando como dominante – até porque necessária não só aos interesses da burguesia portuguesa como das outras potências ocidentais, num sistema de repartição de benefícios, capaz de melhor responder ao imperativo da conquista da legitimação internacional requerida. Os anos da Luta Armada de Libertação Nacional representam contudo, uma primeira experiência de introdução de relações de produção capitalistas, com a adopção de políticas económicas voltadas para assunção de tal objectivo – entretanto viabilizadas por um ambiente internacional permissivo: a não imposição de um paradigma liberal, tal como adoptado após os anos 70 pela economia-mundo. Numa perspectiva de continuidade, a aplicação de uma política económica conducente ao desenvolvimento foi prejudicada, no período pós-independência nacional, pelo surgimento de múltiplos factores, nomeadamente de ordem estrutural, de que se destacam:
Uma lógica interna agravada pelo desenvolvimento da chamada “doença holandesa”, inerente ao “ciclo do petróleo”, iniciado em 1973. 2. Uma necessária breve abordagem teórica 2.1.Por que é o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis, um elemento-chave de aferição do desenvolvimento económico? Na literatura económica é possível encontrar vários critérios de medição do desenvolvimento económico, desde os incrementos do produto interno bruto (global ou per capita) aos ritmos de crescimento do rendimento nacional por habitante. Subjacentes a estes critérios, está uma concepção de desenvolvimento económico para a qual é indistinto o significado do crescimento de cada um dos vários sectores que compõem a economia. Dito de outra forma, o crescimento de qualquer um dos sectores da economia teria o mesmo significado em termos de desenvolvimento económico. E esta perspectiva basilar repousa ainda numa outra para a qual o crescimento económico teria uma natureza essencialmente exógena na decorrência da conhecida lei do decrescimento da produtividade marginal dos factores de produção8. Assim, o desenvolvimento – neste caso como sinónimo de crescimento – só poderia decorrer como o resultado da actuação de factores externos, dada a impossibilidade da sua geração endógena (de forma interior ao sistema). O divulgado triunfo desta concepção tradicional está ainda ligada à generalizada imposição do paradigma liberal o qual reduz o desenvolvimento económico a um crescimento com “rosto humano”. Tal poderia sintetizar-se, de modo cómodo e simples, na seguinte equação: Desenvolvimento = Crescimento + “Desenvolvimento Humano” ou ainda, nas condições concretas da África Sub-sahariana, Desenvolvimento = Crescimento do PIB + Redução da Pobreza Entretanto, o crescimento obter-se-ia, por um processo de geração espontânea, a partir do preenchimento de algumas condições de base (postulados), essencialmente: liberalização, privatização, estabilização macroeconómica, abertura da economia. Numa perspectiva neoclássica, este modelo abstracto é concebido de forma absolutamente divorciada do objecto concreto da sua aplicação, nomeadamente: tipo de sociedade, relações de produção dominantes, concomitantes formas e mecanismos de distribuição e de redistribuição do rendimento, tipo de especialização económica (base material) bem como a forma de inserção na economia mundial, nomeadamente, no comércio internacional9. E importará ainda explicitar que, ao fim ao cabo, a própria concepção da igualdade da contribuição de cada um dos vários sectores para o desenvolvimento económico legitima, de molde implícito, uma divisão internacional do trabalho que, através da aplicação do princípio das vantagens comparativas, relega os países da África Subsariana para um tipo de especialização económica, uma especialização desigual10, não muito distinta da do “pacto colonial”. À concepção tradicional do desenvolvimento contrapõe-se o conceito de desenvolvimento endógeno que enformou, ao fim ao cabo, as estratégias e políticas de desenvolvimento dos países ocidentais11 bem como dos actuais países emergentes12. Aqui, o desenvolvimento é sinónimo de alteração estrutural visando um crescimento sustentado, qualitativo e quantitativo, do tecido económico nacional – não dos sectores de enclave que não só não garantem tal sustentabilidade como, pela sua própria natureza, estão divorciados do tecido económico nacional empregando, por consequência, uma fracção mínima da população do país. Neste sentido, serão indicadores de desenvolvimento13:
Decorrendo do que acima foi exposto, parece legítimo inferir-se que os sectores produtores de bens transaccionáveis – agricultura de carácter não rendeiro e manufactura – encarnam o desenvolvimento, devendo os seus ritmos de crescimento sustentado (o que implica uma necessária distinção dos meros epifenómenos associados aos booms rendeiros) constituir o seu indicador de eleição. Outros sectores da economia doméstica, nomeadamente o das infra-estruturas, têm um desenvolvimento dependente dos recursos gerados noutros sectores, acompanham o desempenho de outros sectores não sendo susceptíveis de gerar, por conseguinte, uma acumulação autónoma e sustentada. Se indispensáveis ao desenvolvimento, se o acompanham, o seu desempenho não é por si sinónimo, automaticamente, de desenvolvimento. Os sectores produtores de bens transaccionáveis constituem os sectores de eleição das modernas teorias de desenvolvimento baseadas em actividades de R&D (pesquisa de desenvolvimento). Estas actividades permitem a assunção do desenvolvimento de forma endógena, isto é, de forma imanente da economia doméstica. Por isso – e porque necessárias ao processo de pesquisa e de desenvolvimento endógeno – são aceites como “legítimos” alguns tipos de rendas, neste caso, as geradoras de recursos indispensáveis a tais actividades: as rendas produtivas ou rendas de inovação (distintas das rendas improdutivas ou rendas tout-court). Mas tal só é factível em países onde as relações de produção capitalistas são dominantes – o que não é o caso, obviamente, da África Sub-sahariana onde a predominância de Estados rendeiros e a generalização dos comportamentos de rent seeking é a regra. Em resumo, o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis encarnam o desenvolvimento na medida em que se tornam o sinónimo de crescimento endógeno e sustentado do valor acrescentado nacional, obtido a partir de um permanente incremento da produtividade dos factores. É uma perspectiva oposta à do crescimento do output rendeiro19, prisioneiro da lógica própria das economias de enclave ou da prossecução de um crescimento extensivo20 (não por via do incremento da produtividade do factores, mas de forma extensiva fruto da aplicação dos chamados modelos vent for surplus, na simultânea versão staple e unlimited labor force21). |
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