Tema: “Os desafios para o Desenvolvimento Sustentável na Pan-Amazônia”




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05.12.2012

Lançamento de publicação Amazônia Sob Pressão: Atlas da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg)

Beto Veríssimo – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Kátia Pereira – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Beto Veríssimo (Imazon): Queria chamar o Paulo Santos, que fez as fotos do atlas e a Kátia Pereira, da equipe técnica do Imazon. Este é o atlas. O Beto Ricardo do Instituto Socioambiental (ISA) vem trabalhando desde 2007 na constituição de uma rede de organizações pan-amazônicas. É um trabalho muito similar ao que a Articulação Regional Amazônica (ARA) está fazendo, de criar pontes e alianças entre as organizações dos países amazônicos. Como foi dito pela manhã, a informação fundamental no debate é a Pan-Amazônia, e esse Atlas reúne muitas informações importantes. O Atlas traz dados do desmatamento de todos os países amazônicos entre 2000 a 2010. Antigamente, só o Brasil tinha dados atualizados, mas agora, pela primeira vez, temos uma compilação do desmatamento em todos os países amazônicos. Traz também o mapa dos empreendimentos hidrelétricos em todos os países, considerando a pressão sobre a bacia hidrográfica e áreas protegidas. Temos os mapas de investimentos na área mineral, petrolífera e a questão do fogo, do desmatamento. Então, a publicação reúne um conjunto de informações especializadas, com mapas muito precisos. O trabalho envolveu muita capacitação da organização de todos os países envolvidos, para elaborar e produzir seus conteúdos. Isso não é uma iniciativa de uma organização brasileira. É um trabalho coletivo, que teve a inspiração do Beto Ricardo, mas é uma obra coletiva da Amazon Conservation, EcoCiência, Fundação Amigos da Natureza da Bolívia, Gaia Amazonas da Colômbia, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Bem Comum, Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), Instituto Venezoelano de Investigaciones Científicas (IVIC), Provita e Instituto Socioambiental (ISA). Tivemos a participação de entidades de todos os países amazônicos, com exceção da Guiana Francesa.
Kátia Pereira (Imazon): Como o Beto falou, começamos esse trabalho em 2007 e em 2008 surgiu a ideia de fazer um atlas com todas as informações de ocupação na Amazônia, principalmente do desmatamento. Seria um mapa integrado, porque as informações existiam, mas eram fragmentadas por países. A Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georeferenciada (Raisg) é composta por um grupo de instituições cujos técnicos fazem reuniões em grupos de trabalhos e análises a partir das quais se conseguiu fazer um banco de dados integrado dos oito países da Amazônia. É um banco de dados coordenado pelo ISA, que tem tanto informações oficiais, como dados que as Instituições produzem e, com o esforço conjunto de técnicos dos oito países, conseguimos fazer as análises e produzir o atlas. Nele estão reunidas informações estatísticas, tabelas, e também muitos mapas. É um atlas muito ilustrativo e tem um produto que é considerado inédito na Pan-Amazônia – é o primeiro mapa do desmatamento integrado. Hoje estamos publicando esse trabalho que contou com a liderança do Carlos e da tecnologia desenvolvida pelo Imazon e contém o mapa do desmatamento com informações de 2000 a 2010, em todos os países que fazem parte da RAISG. Gostaria de agradecer a presença de todos e o apoio do Beto. Tivemos um problema com o envio dos exemplares e não vai ser possível distribuir para as pessoas que estavam inscritas no Fórum, mas depois vamos procurar algumas instituições para receberem a publicação. Temos aqui algumas unidades na versão em espanhol, mas em breve serão liberadas as versões em inglês e português. Quem estiver interessado pode me procurar no Imazon. A publicação também está acessível online no site da RAISG.
6.12.2012

Sessão 3: Uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade

Moderação: Caio Magri – Instituto Ethos de Responsabilidade Social e Fórum Amazônia Sustentável

Adequação empresarial aos pressupostos de acesso e repartição de benefícios.

Rodrigo Próspero – União para o BioComércio Ético (UEBT)

Direitos das populações indígenas e tradicionais e repartição de benefícios.

Eliane Moreira – Ministério Público Estadual do Pará (MPE)

Os desafios para o uso sustentável da biodiversidade na visão do setor empresarial

Renata Puchala – Empresa Natura

Distribuição equitativa dos benefícios do manejo florestal e da biodiversidade a partir da perspectiva das nações e dos povos indígenas.

Marianela Jintiach – Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica)

Perspectiva das comunidades locais

Josi Malheiros – Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

Caio Magri (Ethos): Bom dia a todos. É bem difícil dar início depois do que a gente passou nesses minutos anteriores. Mas o meu papel é tentar encaminhar essa discussão e reflexão da melhor forma possível. Peço a colaboração de todos para que atentemos para o tempo ou então não vamos conseguir aproveitar o tempo que temos. Vamos tratar de um dos temas talvez mais estratégicos e ainda imaturos dentro do Fórum Amazônia Sustentável. Eu digo imaturo porque o desafio de pautar o uso sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade numa plenária no dia de hoje e numa oficina que se realizará à tarde é o desafio de poder construir, de uma forma cada vez mais intensa, massa crítica, mobilização, articulação de todos os atores presentes no Fórum Amazônia Sustentável em torno da agenda da biodiversidade na Amazônia. Nós certamente teremos à tarde um processo de aprofundamento das questões que serão tratadas na reflexão que faremos agora. Portanto, espero que as pessoas que optaram por participar da oficina de biodiversidade à tarde considerem o processo um prolongamento do que faremos aqui. Eu gostaria de apresentar alguns dados – que minha companheira Tatiana Trevisan, do Ethos, apresentará de forma mais aprofundada na oficina – para lembrar que cenário é este que estamos falando, especialmente do ponto de vista da enorme oportunidade de que o Brasil e a Amazônia têm de atuar na agenda de desenvolvimento sustentável através do uso sustentável e da repartição de benefícios da biodiversidade. Muitos aqui conhecem a Economia de Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB), que avalia que o valor econômico das florestas do mundo contribui para serviços que são equivalentes a U$ 4,7 trilhões. Este é um número para ficar em nossa memória. Mas por outro lado, a incapacidade da nossa sociedade, governos, empresas e a própria sociedade civil, de proteger, conservar e fazer o uso sustentável desses recursos faz com que tenhamos a perda de U$ 2 a 4 trilhões de capital natural do mundo por ano. Então é uma conta que, se fechando, a gente zera o que temos de oportunidade com o que temos de incapacidade. O Brasil possui cerca de 20% da biodiversidade mundial e é a maior biodiversidade terrestre; 12% das florestas tropicais do mundo estão no Brasil, e a conservação da biodiversidade poderia ultrapassar o montante de U$ 36 bilhões/ano. Vou apresentar um último dado. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) estima que a reserva de água da Amazônia vale algo em torno de U$ 1,9 quatrilhões e que a capacidade de sequestrar carbono na Amazônia é estimada em U$ 379 bilhões. O que nos leva a concluir que se a floresta permanecer de pé ela pode se tornar o maior e o principal ativo econômico do país. É sobre este cenário e desafios que vamos refletir aqui hoje. Iremos seguir a ordem que está no programa. O Rodrigo Próspero, que está na UEBT, integrante importante do movimento empresarial pela biodiversidade, irá começar a fazer a sua reflexão. Eu proporia a todos que a apresentação de cada um ficasse dentro de dez minutos, reduzindo um pouco a nossa participação nesse primeiro momento porque depois quando tivermos as questões, nós vamos voltar e poder complementar a nossa intervenção.
Rodrigo Próspero (UEBT): Bom dia. É um prazer estar aqui, rever algumas pessoas conhecidas que temos tanta saudade de trabalhar junto e conhecer novas pessoas nesse processo de troca de experiência. Na verdade a minha ideia de estar aqui hoje conversando com vocês é trocar experiência sobre o que a UEBT vem trabalhando no dia a dia no tema relacionado ao uso, conservação e repartição de benefícios sob o ponto de vista da biodiversidade. A ideia é trazer algumas questões para serem discutidas e apresentar um contexto geral de como a UEBT enxerga a questão do uso da biodiversidade, a questão da repartição de benefícios e a repartição de benefícios pelo uso em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos a partir da biodiversidade. É um grande prazer estar com vocês. É um momento bastante feliz em minha vida e é desafiador abrir uma mesa debate em um evento tão importante como este. Para começar, vou falar um pouco do que é a ABS dentro da Convenção de Biodiversidade Biológica (CDB) e Protocolo de Nagoya, e vou explicar porque que o assunto é tão importante. Primeiro, porque biodiverdsidade? Eu acho que o Caio Magri (Ethos) falou bastante sobre biodiversidade e todo o seu valor para nós. E ela tem muito mais do que valor econômico, que é bastante importante, mas tem valor de cultura, de uso da biodiversidade por povos indígenas e comunidade locais. Temos a biodiversidade como fonte de sobrevivência para muitas comunidades e uma fonte de negócios, de inovação. Então, há muito tempo o ser humano usa a biodiversidade como fonte de inovação, e as empresas e organizações que trabalham com pesquisa têm a biodiversidade como fonte de inovação. A biodiversidade é chave para cadeias de abastecimento e fornecimento. Então a biodiversidade é uma oportunidade muito grande de negócios sustentáveis para agricultores, comunidades e indígenas. Falamos de biodiversidade não somente do ponto de vista do insumo em si, mas do ponto de vista do conceito de CDB, sobre o uso, conservação e repartição de benefícios provenientes da biodiversidade. Então não falamos somente do produto biodiversidade, mas de outros conceitos relacionados. E vem também uma tendência mundial em função desses movimentos de CDB, de Protocolo de Nagoya, que é uma conscientização mundial em relação ao tema. Isto também é importante. A gente se pergunta o que as pessoas conhecem de biodiversidade no mundo. A UEBT conduz um estudo anualmente principalmente nos seguintes países: Suíça, Reino Unido, Coréia do Sul, Estados Unidos, Brasil, Peru, Índia, Japão, Alemanha e França, buscando saber o que os consumidores conhecem sobre biodiversidade nesses países. Aqui no Brasil, 97% da população dos consumidores já ouviram falar sobre biodiversidade, dos quais em torno de 48% sabem realmente definir o que é biodiversidade. Nesse contexto mundial o Brasil é o país que mais entende sobre biodiversidade. Então, biodiversidade é um tema que está presente na vida do brasileiro: comunidades, setor empresarial, todo mundo. A meta da CDB é que até 2020 as pessoas conheçam o que é biodiversidade no mundo. É uma meta bastante audaciosa. Nos Estados Unidos, por exemplo, há um baixo conhecimento sobre biodiversidade. Eles relacionam muito biodiversidade às questões raciais, ou variedade de raças no mundo. Falando em repartição de benefícios, quero abordar o conceito de repartição de benefícios para a UEBT, de como a UEBT trabalha este conceito no dia a dia com seus membros. A repartição de benefícios é importante porque trás um reconhecimento de direitos e contribuições históricas dos povos que detém o conhecimento, o patrimônio genético da biodiversidade. A repartição de benefícios é essencial também porque promove incentivos para conservação e uso sustentável da biodiversidade; para a construção de relações sólidas de longo prazo ao longo das cadeias produtivas. Então, a repartição de benefícios, segundo o nosso conceito, tem que estimular uma relação duradoura ao longo da cadeia de fornecimento. Não é só estudar um recurso e nunca mais aparecer na comunidade onde você fez isto, com projetos de apoio ao desenvolvimento local sustentável. Estes são pontos que estão dentro do nosso conceito de repartição de benefícios, e o cumprimento com os requerimentos legais dos países onde atuamos para acesso de recursos genéticos e repartição de benefícios. Então a repartição de benefícios é um pilar da CDB, que é baseada nos três pilares: uso, conservação e repartição de benefícios. A biodiversidade entra num conceito de desenvolvimento sustentável, natureza e pessoas. Então, mais uma vez aspectos sociais, culturais e econômicos estão juntos nesse desafio. É importante criar incentivos e fundos para a conservação da biodiversidade e uso sustentável. E existe um conceito relevante no uso sustentável, conhecimento tradicional, áreas protegidas e utilização de recursos genéticos. E aqui falamos do Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS), o conceito de ABS para a UEBT baseado em CDB e tudo mais, é a utilização de recursos genéticos para pesquisa e desenvolvimento relacionado ou não com conhecimento tradicional associado. Então, o que eu quero demonstrar é essa separação do que é ABS e o que é repartição de benefícios no entendimento da UEBT. E porque que existe esta preocupação de ABS? Existem avanços legais e tecnológicos muito claros com o uso da biodiversidade, então é preciso criar meios de proteger esse tipo de atividade que vem se tornando cada vez mais forte dentro do conceito de biodiversidade. Também traz um reconhecimento dos direitos dos atores, o que é um ponto importantíssimo, que é o aceso e repartição de benefícios para uso da biodiversidade, de recursos genéticos para um novo produto ou tecnologia. Há situações concretas consideradas injustas, por exemplo, a simples relação entre uma empresa e uma comunidade, porque muitas vezes existem diferenças de conhecimento e de poder, então você também precisa se preocupar com essa questão muito forte, que é a repartição de benefícios de modo ético em todas as atividades da cadeia. Então a gente se preocupa com os preços justos, com a contribuição para o desenvolvimento sustentável local e respeito às práticas tradicionais. Esses devem ser aspectos respeitados por todos, faça ou não pesquisa de novos produtos, acesse ou não recursos genéticos. No caso da pesquisa e desenvolvimento é preciso ter todo um arcabouço de atividades para poder fazer esse processo de acesso e repartição de benefícios. Então, precisa ter o consentimento prévio informado, termos de acordo mútuo, repartição equitativa dos benefícios, biodiversidade e relação com patentes também. Estes são alguns dos sete princípios da UEBT para o BioComércio: conservação da biodiversidade, uso sustentável, repartição justa e equitativa dos benefícios, sustentabilidade socioeconômica. Mas eu queria falar sobre o principio 3 da UEBT, que trabalha com fornecimento de matéria-prima, pesquisa e desenvolvimento. O princípio 3 é organizado por critérios, utilizados para cada uma das situações. Na questão de fornecimento de ingredientes naturais, todas as organizações que fazem parte da UEBT têm que seguir essas regras independentemente de fazer ou não pesquisa com biodiversidade. Então tem que trabalhar a questão de preços equitativos, contribuição ao desenvolvimento sustentável, respeito pelas práticas tradicionais. E aí quando você entra em ABS precisa ter estas questões de consentimento prévio informado, distribuição equitativa de benefícios e princípios sobre patentes. Repartição de benefícios não é só ABS, é mais do que simplesmente desenvolver um produto e dividir benefícios por este produto, é participar na cadeia como um todo, é ter relação de longo prazo, preço justo, contrato. A UEBT foi criada em 2007, tem sede na Holanda e promove o abastecimento ético da biodiversidade. Temos membros nos setores cosmético, farmacêutico e alimentício e esses membros se comprometem em aplicar normas de BioComércio no seu sistema de gestão e suas cadeias de fornecimento. E uma das questões da norma é a repartição dos benefícios. E aí entra a questão de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional. Este é o contexto mais geral da repartição de benefícios pela questão de BioComércio ético. Obrigado.
Caio Magri (Ethos): Agora passo a palavra à Doutora Eliane Moreira, do Ministério Público Estadual do Pará.
Eliane Moreira (MPE/PA): Bom dia a todos.
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