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CAPÍTULO I – Parte geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos; das pessoas: pessoa natural e pessoa jurídica; dos bens: classes; fatos jurídicos: pressupostos e requisitos, a inexistência, invalidade e a ineficácia; negócio jurídico; atos jurídicos lícitos e ilícitos; prescrição e decadência DA NORMA 22

1 – Relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos 23

1.1A relação jurídica 23

1.2 Os direitos subjetivos e o exercício dos direitos 23

2 – Das pessoas 25

2.1 Das pessoas naturais 26

2.1.1 Pessoa natural 26

2.1.2 Começo da personalidade natural 26

2.1.3 Capacidade de direito e de fato 27

2.1.4 Pessoas absolutamente incapazes (CC, art. 3º) 27

2.1.5 Pessoas relativamente incapazes 28

2.1.6 Emancipação 30

2.1.7 Fim da personalidade natural 31

2.1.8 Atos do registro civil 33

2.2 Direitos de personalidade 34

2.2.1 Introdução 34

2.2.2 Características 34

2.2.3 Outras disposições 35

2.3 Do nome 36

2.3.1 Definição 36

2.3.2 Possibilidade de alteração 36

2.3.3 Outras disposições 37

2.3.4 Proteção ao nome 37

2.4 Da ausência 38

2.4.1 Conceito 38

2.4.2 Curadoria do ausente (1ª fase) 38

2.4.3 Sucessão provisória (2ª fase) 39

2.4.4 Sucessão definitiva (3ª fase) 41

3– Das pessoas jurídicas 42

3.1 Natureza jurídica 42

3.2Classificação das pessoas jurídicas 43

3.3 Outras disposições 43

3.4 Das pessoas jurídicas de direito público 44

3.4.1 Enumeração 44

3.4.2 Responsabilidade civil das pessoas de direito público 45

3.5 Pessoas jurídicas de direito privado 45

3.5.1 Enumeração 45

3.5.2 Representação 46

3.5.3 Começo da pessoa jurídica 46

3.5.4 Registro da pessoa jurídica 48

3.5.5 Características das pessoas jurídicas 48

3.5.6 Da terminação da pessoa jurídica 49

3.6 Das associações e fundações 50

3.6.1 Das associações 50

3.6.2 Das fundações 50

4– Do domicílio civil 52

4.1 Generalidades 52

4.2 Domicílio da pessoa natural 53

4.3 Pluralidade de domicílios 53

4.4 Mudança de domicílio 54

4.5 Domicílio da pessoa jurídica 54

4.6 Classificação do domicílio 55

4.7 Foro de eleição 56

CAPÍTULO II – Parte geral. Dos bens: classes 56

1. Acepções da palavra “bens” 56

2. Das diferentes classes de bens 57

3. Bens móveis e imóveis 57

3.1. Bens imóveis 58

3.2. Bens móveis 59

4. Bens fungíveis e infungíveis 60

5. Bens consumíveis e inconsumíveis 61

6. Bens divisíveis e divisíveis 61

CAPÍTULO III - Parte gera. Fatos jurídicos: pressupostos e requisitos; a inexistência, invalidade e ineficácia. Negócio jurídico. 62

1. Definição e compreensão 62

1.2 Aquisição de direitos 63

1.3 Perecimento dos direitos 64

2- Dos negócios jurídicos 64

2.1 Definição 64

2.2 Elementos do negócio jurídico 65

2.3 Classificação dos negócios jurídicos 67

2.4 Representação dos incapazes 69

2.5 Interpretação dos negócios jurídicos 70

CAPÍTULO IV – Parte Geral. Negócios jurídicos. 71

1 – Dos defeitos dos negócios jurídicos 71

1.1 Generalidades 71

2– Erro ou ignorância 72

2.1 Erro substancial e erro acidental 72

2.2 Erro de fato e erro de direito 73

2.3 Causa e motivo 74

3– Do Dolo 75

3.1 Definição e generalidades 75

3.2 Espécies de dolo 75

3.3 Elementos do dolo 76

4– Da coação 77

4.1 Definição 77

4.2 Espécies 77

4.3 Requisitos da coação 77

4.4 Casos de exclusão 78

4.5 Outras disposições 79

5 – Do estado de perigo e da lesão 79

5.1 Estado de perigo 79

5.2 Lesão 80

6– Da simulação 80

6.1 Conceito e generalidades 80

6.2 Características 81

6.3 Espécies 81

6.4 Modalidades particulares 83

7– Da fraude contra credores 84

7.1 Definição e elementos constitutivos 84

7.2 Negócios suscetíveis de fraude 84

7.3 Ação pauliana 86

7.4 Disposições especiais 87

8– Das modalidades dos negócios jurídicos 87

8.1 Generalidades 87

8.2 Definição e elementos conceituais da condição 88

8.2.1 Classificação das condições 88

8.3 Termo 91

8.4 Do modo ou encargo 92

9– Da forma dos negócios jurídicos e da sua prova 93

9.1 Conceito de forma 93

9.2 Da prova e sua classificação 94

9.3 Meios probatórios admitidos em direito (CPC, art. 332) 95

9.3.1 Confissão 96

9.3.2 Testemunha 97

9.3.3 Presunção 97

9.3.4 Perícia 98

10– Da invalidade do negócio jurídico 98

10.1 Classificação e discriminação das nulidades 98

9.2 Distinção da nulidade absoluta e da relativa 99

9.3 Ratificação da nulidade relativa 100

9.4 Obrigações contraídas por menores 101

9.5 Outras disposições 102

9.6 Prazo para anulação 103

CAPÍTULO V – Atos jurídicos lícitos e ilícitos 103

1. Dos atos jurídicos lícitos 103

2. Dos atos ilícitos 103

3. Elementos constitutivos 104

3. Exclusão da ilicitude 105

4. Abuso de direito 106

CAPÍTULO VI – Da prescrição e da decadência 106

1- Da prescrição 106

1.1 Definição e espécies 107

1.2 Institutos afins 107

1.3 Disposições gerais 108

1.4 Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 109

1.5 Das causas que interrompem a prescrição 110

1.6 Prazos de prescrição 112

1.6.1 Prescrição ordinária 112

1.6.2 Prazos de um ano 113

1.6.3 Prazos de dois anos 113

1.6.4 Prazos de três anos 113

1.6.4 Prazo de quatro anos 114

1.6.5 Prazos de cinco anos 114

2– Da decadência 115

2.1 Conceito 115

2.2 Prazos de decadência 116

CAPÍTULO VII – Posse: conceito, natureza e classificação. Aquisição: efeitos. Perda e composse. 116

1 – Noções gerais 116

1.1 Conceito 116

1.2 Posse e detenção 117

1.3 Composse 117

1.4 Natureza 118

2 – Classificação 118

2.1 Posse direta e posse indireta 118

2.2 Posse justa e injusta 119

2.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 120

2.4 Posse nova e posse velha 121

2.5 Posse natural e posse civil ou jurídica 121

2.6 Posse “ad interdicta” e posse “ad usucapionem” 121

3 – Aquisição 122

3.1 Introdução 122

3.2 Modos de aquisição 122

3.3 Quem pode adquirir a posse 123

4 – Perda 123

4.1 Perda da posse para o ausente 124

5 – Efeitos da posse 124

5.1 Introdução 124

5.1.1 Proteção possessória 124

5.1.2 Percepção dos frutos 125

5.1.2.1 Regras da restituição (CC, arts. 1214 a 1216) 126

5.1.3 Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa 126

5.1.4 Indenização por benfeitorias e direito de retenção 127

5.1.4.1 O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa 127

5.1.4.2 Regras da indenização das benfeitorias (CC, art. 1219 a 1222) 127

5.1.4.3 Direito de indenização: conceito, fundamento, natureza jurídica e modo de exercício 128

CAPÍTULO VIII- Direitos reais 129

1- Relação das pessoas com as coisas 129

2. Direitos reais e direitos pessoais 129

3. Questões doutrinárias acerca da natureza dos direitos reais 131

4. Situações intermediárias entre direitos reais e pessoais 131

4.1 Obrigações propter rem 131

4.2 Ônus reais 132

4.3 Obrigações com eficácia real 133

CAPÍTULO IX- Direitos reais. Propriedade: conceito, elementos constitutivos, classificação e restrições. Função social da propriedade. Usucapião. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. 133

1 – Propriedade 133

1.1 Conceito 133

1.2 Restrições aos direito de propriedade 135

1.3 Função social da prpriedade 135

1.4 Usucapião 136

1.4.1 Usucapião no CC/2002. Modalidades. 137

1.4.2 Usucapião especial. Constituição de 1988 138

1.4.3 Processo no usucapião 140

2– Aquisição da propriedade 141

2.1 Sistemas de aquisição da propriedade 141

2.2 Ação pessoal para entrega de coisas. Aspectos processuais 142

2.3 Aquisição originária e derivada; a título singular e a título universal 143

2.4 Aquisição da propriedade imóvel pela transcrição. Registro de imóveis: princípios gerais. 143

CAPÍTULO X – O casamento: conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades, anulação, nulidade e inexistência. 144

1. Conceito 144

2. Natureza 144

3. Características 145

4. Fins 145

5. Impedimentos matrimoniais. Causas de anulação e causas suspensivas 146

5.1 Legitimação e capacidade para o casamento 146

5.2 Aspectos gerais dos impedimentos 147

5.3 Impedimentos no Código Civil de 2002 147

5.3.1 Ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil e os afins em linha reta 147

5.3.2 O adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com que o foi do adotante. 148

5.3.3 Os irmãos, unilaterais e bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive. 149

5.3.4. O adotado com o filho do adotante 149

5.3.5 As pessoas casadas 149

5.3.6. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio, ou tentativa de homicídio, contra o seu consorte 150

5.4 Casamento anulável. Impedimentos relativos. 150

5.4.1 De quem não completou a idade mínima para casar 150

5.4.2 Do menor em idade núbil não autorizado por seu representante legal 151

5.4.3 Por vício de vontade, nos termos dos arts. 1556 a 1558 152

5.4.4 Do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. 152

5.4.5 Realizado por mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges. 153

5.4.6 Por incompetência da autoridade celebrante 153

5.5 Causas suspensivas 154

5.5.1 O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. 154

5.5.2 A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal 154

5.5.3 O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal. 155

5.5.4 O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. 155

5.6 Oposição de impedimentos 155

6- O processo de habilitação. Formalidades preliminares. 156

6.1 Habilitação 156

6.2 Suprimento do consentimento 158

6.3 Procedimento de habilitação 160

6.4 Dispensa das proclamas 161

7 - A celebração e suas modalidades 161

7.1 Cerimônia do casamento 161

7.1.1 Suspensão da cerimônia 162

7.1.2 Casamento perante autoridade diplomática 163

7.1.3 Casamento por procuração (CC, art. 1542) 163

7.1.4 Casamento sob moléstia grave. Casamento nuncupativo. 164

7.1.5 Casamento religioso com efeitos civis 165

7.2 Prova do casamento. Posse do estado de casado. 166

CAPÍTULO XI – Casamento: anulação, nulidade e inexistência 167

1- Casamento inexistente 167

2- Nulidade e inexistência do ato 168

3- Nulidades do casamento 168

3.1 Legitimação para argüir a invalidade 169

3.2 Casos de nulidade 169

3.3 Ação de nulidade e anulação 169

3.4 Casamento anulável. Legitimação. Prazos. 170

3.4.1 Hipóteses de anulação. Coação. 170

3.4.2 Menoridade 171

3.4.3 Erro essencial 172

3.4.4 Prazos para a anulação 173

3.5 Dolo não é causa de anulação 174

4-Casamento putativo 174

4.1 Condições do casamento putativo 175

4.2 Efeitos do casamento putativo 175

4.3 Declaração de putatividade 176

CAPÍTULO XII – Separação e divórcio 176

1- Separação e divórcio. Aspectos legais comparativos. 177

2- Nome dos cônjuges 178

3- Separação judicial. Modalidades. 178

2.1 Separação por mútuo consentimento 180

2.1.1 Alimentos. Renúncia aos alimentos na separação. 181

2.2.2 Guarda e proteção dos filhos na separação por mútuo consentimento 183

2.2.3 Partilha 183

3.2 Separação litigiosa 184

3.2.1 Separação por conduta desonrosa ou grave violação dos deveres do casamento 185

3.2.2 Separação por ruptura da vida em comum 185

3.2.3 Separação por grave doença mental 186

3.2.4 Proteção à pessoa dos filhos na separação litigiosa. Guarda dos filhos. Guarda compartilhada. 186

3.3 Reconciliação. Efeitos. 187

4- Divórcio 188

4.1 Modalidades de divórcio. Processo. 188

4.2 Conversão da separação judicial em divórcio 188

4.3 Divórcio direto. Consensual e litigioso. 189

4.4 Efeitos do divórcio 190

CAPÍTULO XIII – Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. 191

1- Eficácia do casamento 191

1.1 Princípios gerais do direito patrimonial entre os cônjuges 191

2 – Direitos e obrigações dos cônjgues 193

2.1 Deveres dos cônjuges 193

3 - Regimes de bens 195

3.1 Princípios gerais. Requisitos do pacto antenupcial. 195

3.1.1 Invalidades 196

3.2 Separação obrigatória de bens 197

3.3 Comunhão parcial de bens 197

3.3.1 Bens excluídos da comunhão parcial 198

3.3.2 Bens que ingressam na comunhão 199

3.3.3 Administração dos bens na comunhão parcial 199

3.4 Comunhão universal de bens 200

3.4.1 Bens excluídos da comunhão universal 200

3.5 Regime de participação final nos aqüestos 202

3.6 Separação de bens 203

3.7 Outros regimes 203

3.8 Doações antenupciais 204

3.9 Disciplina patrimonial entre companheiros e conviventes. Contrato de convivência na união estável. 204

CAPÍTULO XIV – Relações de parentesco: parte geral, filiação, reconhecimento, adoção e poder familiar. 205

1-Parte geral. Conceito e compreensão. 205

1.1 Contagem de graus 206

1.2 Afinidade 206

2-Filiação 207

2.1 Conceito de filiação legítima 207

2.2 Provas de paternidade. Os filhos provenientes de inseminação artificial. A reprodução assistida (CC, art. 1597, III a V) 208

2.3 Ação de filiação legítima 209

2.4 Ação negatória de maternidade 210

2.5 Filiação fora do matrimônio 210

2.5.1 Evolução legislativa 210

2.5.2 Reconhecimento dos filhos 211

2.5.2.1 Reconhecimento voluntário. L. 8560/92. Novo Código. 211

2.5.2.2 Averiguação oficiosa de paternidade 213

2.5.2.3 Oposição ao reconhecimento 213

2.5.2.4 Anulação do reconhecimento 214

2.5.3 Investigação de paternidade 215

2.5.4 Efeitos do reconhecimento 216

2.5.5 Investigação de maternidade 217

3– Adoção 217

3.1 Conceito 217

3.2 Natureza jurídica 218

3.3 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Evolução legislativa. 218

3.4 Guarda 219

3.5 Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Requisitos. 220

3.6 Estágio de convivência 222

3.7 Adoção internacional 222

3.8 Sentença e registro 223

3.9 Efeitos da adoção 223

3.10 Adoção: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil. 224

4 – Poder familiar 224

4.1 Introdução 224

4.2 Conteúdo do poder familiar 225

4.3 Poder familiar quanto à pessoa dos filhos 225

4.4 Suspensão, perda e extinção do poder familiar 226

4.4.1 Extinção do poder familiar (CC, art. 1635) 226

4.4.2 Suspensão do poder familiar (CC, art. 1637) 227

4.4.3 Perda do poder familiar (CC, art. 1638) 228

CAPÍTULO XV – Alimentos 229

1- Introdução 229

2- Pressupostos da obrigação alimentar 229

3- Modalidades. Características. 230

3.1 Características 231

4- Sujeitos da obrigação alimentícia 232

4.1 Alimentos aos filhos menores 233

4.2 Alimentos aos filhos menores, pais e irmãos 233

4.3 Alimentos decorrentes de casamento 234

4.4 Alimentos na união estável 234

5- Transmissão da obrigação alimentar 235

6- Conteúdo e condições da prestação alimentícia 235

7- Ação de alimentos (L. 5.478/68) 235

8- Execução de alimentos. Prisão do devedor. 237

9- Usufruto e administração dos bens dos filhos menores (CC, art. 1689 a 1693) 237

CAPÍTULO XVI – União estável 239

1- Reconhecimento da união estável 239

2- Sucessão 240

3- Convenções entre os conviventes 240

4- Dissolução da união estável. Patrimônio. 240

CAPÍTULO XVII – Tutela e curatela 241

1 – Tutela 241

1.1 Conceito 241

1.2Fontes da tutela 242

2.2.1 Requisitos da tutela 244

2.2.2 Os tutores. Tutela e poder familiar. 244

2.2.3 Nomeação de casal para o encargo de tutores 245

2.3 Incapazes de exercer a tutela 245

2.3.1 Proibições legais 246

2.4 Escusa dos tutores 247

2.5 Garantia da tutela 247

2.6 Exercício da tutela 248

2.7 Prestação de contas 249

2.8 Cessação da tutela 250

3 – Curatela 251

3.1 Conceito 251

3.2 Princípios da curatela. Quem pode ser curador. 251

3.3 Condições passíveis de interdição 252

3.3.1 Enfermos ou deficientes mentais sem o devido discernimento 252

3.3.2 Aqueles que, por causa duradoura não puderem exprimir a sua vontade (CC, art. 1767, II) 253

3.3.3 Deficientes mentais, ébrios habituais e viciados em tóxicos 253

3.3.4 Excepcionais sem completo desenvolvimento mental 254

3.3.5 Pródigos 254

3.3.6 Nascituros 254

3.3.7 Enfermo e portador de doença física 255

3.4 Legitimidade para requerer a interdição 255

3.5 Processo de interdição 255

3.6 Sentença de interdição 256

3.7 Levantamento da interdição 256

CAPÍTULO XVIII – Sucessão hereditária 257

1- Características e pressupostos: sucessão a título universal e singular 257

2- Aceitação e renúncia 259

2.1 Aceitação da herança. Conteúdo. Formas. Renúncia. 259

2.2 Direito de deliberar 261

2.3 Aceitação da herança sob o benefício do inventário 262

2.4 Cessão de direitos hereditários (venda ou alienação da herança ou de bens da herança) 262

3-Capacidade sucessória e indignidade 264

3.1 Capacidade para suceder 264

3.2 Indignidade para suceder 265

3.3 Características da indignidade 265

3.4 Efeitos da indignidade 266

3.5 Reabilitação do indigno 267

3.6 Casos de indignidade 267

3.7 Herança vacante e jacente 268

3.7.1 Herança sem herdeiros. Jacência. 269

3.7.2 Casos de herança jacente 269

3.7.3 Arrecadação dos bens da herança jacente 269

3.7.4 Herança vacante 271

3.7.5 Sucessão do Estado 271

3.7.6 Sucessão do ausente. Sucessão provisória e definitiva. 271

3.8 Ordem da vocação hereditária 273

3.8.1 Sucessão legítima testamentária 273

3.8.2 Sucessão em linha reta: sucessão dos descendentes 274

3.8.3 Direito de representação. Representação na classe dos descendentes 275

3.8.3.1 Requisitos da representação. 276

3.8.3.2 Efeitos da representação 276

3.8.4 Sucessão dos ascendentes 277

3.8.5 Sucessão do cônjuge sobrevivente 277

3.8.5.1 Meação do cônjuge 278

3.8.5.2 A sucessão do cônjuge no CC/2002 278

3.8.5.3 Legitimidade do cônjuge para suceder 279

3.8.6 União estável. Direito sucessório dos companheiros (CC, art. 1790) 280

3.8.7 Sucessão dos colaterais 281

3.8.8 Sucessão do Estado 282

3.9 Petição de herança 282

CAPÍTULO XIX – sucessão testamentária 284

1 – Testamento 284

1.1 Definição, conceito e seus elementos constitutivos 284

1.1.1 O testamento é negócio jurídico 284

1.1.2 O testamento é ato unilateral 285

1.1.3 O testamento é ato de última vontade ou causa mortis 285

1.1.4 O testamento é negócio jurídico revogável 285

1.1.5 O testamento é ato solene 286

1.1.6 O testamento é ato personalíssimo 286

1.2 Disposições não-patrimoniais no testamento 287

1.3 Gratuidade do testamento 287

2 – Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento 287

2.1 Capacidade de testar (capacidade testamentária ativa) 287

2.1.1 Incapacidade por razão da idade 288

2.1.2 Incapacidade por falta de discernimento ou enfermidade mental 288

2.1.3 Diferença entre incapacidade de testar e vícios de vontade 289

2.1.4 Surdo-mudo 289

2.2 Sobre outras incapacidades 290

2.3 Capacidade para adquirir por testamento (capacidade testamentária passiva) 290

2.3.1 Situação do nascituro 291

2.3.2 Atribuição testamentária à prole eventual 291

2.4 Incapacidade relativa ou falta de legitimação para adquirir por testamento 292

2.5 Simulação de contrato oneroso e interposição de pessoas 293

3 – Formas de testamento. Testemunhas. Codicilos 294

3.1 Introdução 294

3.2 Testamento público 294

3.2.1 Registro e cumprimento do testamento público (disposições processuais) 296

3.3 Testamento cerrado 296

3.3.1 Atividade notarial no testamento cerrado 297

3.3.2 O testador e sua posição no testamento cerrado 297

3.3.3 Abertura, registro e cumprimento do testamento cerrado (disposições processuais) 298

3.4 Testamento particular (hológrafo) 300

3.4.1 Testamento particular excepcional 301

3.4.2 Publicação e confirmação do testamento particular (disposições processuais) 301

3.5 Testamentos especiais 302

3.6 Testemunhas no testamento 303

3.7 Codicilo 304

4 – Disposições testamentárias: conteúdo, interpretação e análise 305

4.1 Conteúdo do testamento 305

4.2 Interpretação da vontade testamentária 305

4.3 Disposições simples, condicionais, com encargo, por certa causa e o termo 306

4.4 Identificação dos beneficiários. Disposições nulas. Pluralidade de sucessores. Disposições testamentárias anuláveis. 307

4.4.1 Disposições nulas 307

4.4.2 Pluralidade de sucessores 308

4.4.3 Disposições anuláveis 308

4.5 – Herdeiros necessários. Porção legítima. Inalienabilidade e outras cláusulas restritivas. 309

4.5.1 Restrição à liberdade de testar 309

4.5.1.1 Cálculo das doações no cômputo das legítimas 309

4.5.1.2 Restrições que pode sofrer a legítima. A cláusula de inalienabilidade. 309

4.5.1.2.1 Conceito da cláusula de inalienabilidade 310

4.5.1.2.2 Espécies de inalienabilidade 310

4.5.1.2.3 Efeitos da inalienabilidade. Exceções. 310

4.5.3 Cláusula de incomunicabilidade 311

4.5.4 Cláusula de impenhorabilidade 312

4.6 Legados. Modalidades. 312

4.6.1 Conceito 312

4.6.2 Legado de coisa alheia 313

4.6.3 Legado de usufruto e direitos reais ilimitados 314

4.6.4 Legado de imóvel 315

4.6.5 Legado de alimentos 315

4.6.6 Legado de crédito 316

4.7 Efeitos dos legados e seus pagamentos 317

4.7.1 Forma de aquisição dos legados 317

4.7.2 Quem efetua o pagamento dos legados 318

4.7.3 Efeitos 319

4.8 Caducidade dos legados 320

4.8.1 Introdução 320

4.8.2 Modificação da coisa legada 321

4.8.3 Alienação da coisa legada 321

4.8.4 Perecimento ou evicção da coisa legada 322

4.8.5 Caducidade por indignidade 322

4.8.6 Caducidade pela pré-morte do legatário 323

5- Direito de acrescer entre herdeiros e legatários 323

5.1 Conceito 323

5.2 Direito de acrescer entre co-herdeiros 324

5.3 Direito de acrescer entre legatários 325

5.4 Direito de acrescer no usufruto 325

5.5 Redução das disposições testamentárias 326

5.5.1 Conceito 326

5.5.2 Procedimento para a redução 326

5.5.3 Cálculo da parte inoficiosa 327

5.5.3.1 Doações e parte inoficiosa 328

5.5.4 Regras para a redução 328

5.6 Substituições. fideicomisso. 329

5.6.1 Substituições. Conceito. Origem. Vontade do testador e limites legais. 329

5.6.2 Substituição vulgar e recíproca 330

5.6.3 Fideicomisso 331

5.6.3.1 Modalidades de fideicomisso. Objeto. Duração. Fideicomisso residual. 331

5.6.3.2 Fideicomitente, fiduciário e fideicomissário. Direitos e deveres. Caducidade e extinção do fideicomisso. 332

5.6.3.3 Fideicomisso e usufruto 334

5.7 Deserdação 334

5.7.1 Exclusão dos herdeiros necessários 334

5.7.2 Requisitos da deserdação 335

5.7.3 Prova da causa de deserdação 336

5.7.4 Casos de deserdação 338

5.7.5 Efeitos da deserdação 339

5.7.5.1 Os efeitos não passam da pessoa do deserdado 339

5.7.5.2 Diferenças na situação jurídica do indigno e do deserdado 339

5.7.5.3 Destino dos bens que caberiam ao deserdado 340

5.8 Nulidades do testamento. Revogação e caducidade. 341

5.8.1 Nulidades em matéria de testamento 341

5.8.2 Revogação do testamento 342

5.8.2.1 Revogação pela abertura ou dilaceração do testamento cerrado 342

5.8.2.2 Revogação presumida (ruptura do testamento) 343

5.8.3 Caducidade dos testamentos 344

5.9 Testamenteiro 344

5.9.1 Origens. Fontes. 344

5.9.2 Da necessidade da testamentaria 344

5.9.3 Escolha e nomeação do testamenteiro 344

5.9.4 Posse dos bens da herança 345

5.9.5 Obrigações do testamenteiro 346

5.9.6 Testamenteiros simultâneos 347

5.9.7 Remuneração do testamenteiro (vintena) 347

5.9.8 Extinção da testamentaria 348

CAPÍTULO XXI – Inventário e partilha 349

1 – Inventários e arrolamentos. Processo. Petição de herança. 349

1.1 Inventário e partilha. Judicialidade do inventário. Questões de alta indagação. 349

1.2 Dispensa do processo de inventário. Alvarás. 350

1.3 Inventário negativo 351

1.4 Legitimidade para requerer o inventário. Prazos. 351

1.5 Foro do inventário 352

1.6 Questões relativas ao inventário 353

1.6.1 Primeiras declarações 353

1.6.2 Citações no inventário 354

1.6.3 Fase das impugnações no inventário 354

1.6.4 Fase de avaliação e cálculo do imposto 355

1.7 Arrolamentos 356

2 – Sonegados 358

2.1 Conceito 358

2.2 Requisitos da sonegação 359

2.3 Quem pode praticar a sonegação 359

2.4 Momento em que ocorre a sonegação 359

2.5 Legitimidade para a ação de sonegados 360

2.6 Ação de sonegados 360

2.7 Efeitos da sonegação. Penas. 361

3 – Colações 362

3.1 Conceito. Fundamento. 362

3.2 Colação e redução das liberalidades 362

3.3 Quem deve colacionar 363

3.4 Momento da colação. Procedimento. 364

3.5 Valor da colação 365

3.6 Objeto da colação. Bens que não são colacionados. 365

4 – Encargos da herança. Pagamento de dívidas. 366

4.1 Espólio. Encargos da massa hereditária. 366

4.2 Procedimento para pagamento das dívidas do espólio 366

4.3 Dívidas da massa hereditária: dívidas póstumas. Dívidas com privilégio geral. 368

4.4 Responsabilidade dos herdeiros 369

4.5 Pedido de separação do patrimônio feito por legatários e credores (CC, art. 2000). 370

5 – Partilha. Garantia dos quinhões. Invalidade da partilha. 370

5.1 Partilha. Conceito. Início do procedimento. 370

5.2 Espécies de partilha 371

5.3 Regras a serem observadas na partilha 373

5.4 Frutos dos bens hereditários (CC, art. 2020) 373

5.5 Partilha feita em vida 374

5.6 Sobrepartilha 375

5.7 Garantia dos quinhões hereditários. Responsabilidade pela evicção. 376

5.8 Invalidade da partilha: nulidade e anulação. Rescisão da sentença de partilha. 377

CAPÍTULO XXII – Acidente de trabalho: o dano e sua indenização 379

1- Conceito 379

2-Causalidade indireta 379

3-Responsabilidade civil 381

4-Concausalidade 382

CAPÍTULO XXII – Lei da assistência judiciária (Lei 1.060/50) 382


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