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CAPÍTULO II – Parte geral. Dos bens: classes



1. Acepções da palavra “bens”


Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito.

Somente interessam ao mundo jurídico as coisas suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem. Se as coisas materiais escapam à apropriação exclusiva pelo homem, por ser inexaurível a sua quantidade, deixam de ser bens no sentido jurídico.

Para que as cosas e bens econômicos constituam o patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, é preciso que sejam economicamente apreciáveis, idôneos à apreciação pecuniária.

2. Das diferentes classes de bens


a) bens considerados em si mesmos:

- bens imóveis e móveis;

- bens fungíveis e consumíveis;

- bens divisíveis;

- bens singulares e coletivos.

b) bens reciprocamente considerados: reciprocamente consideradas, as coisas são principais e acessórias, incluindo-se nestas frutos, produtos, rendimentos, benfeitorias, os produtos orgânicos da superfície, os minerais contidos no subsolo, as obras de aderência permanente, feitas acima ou abaixo da superfície, bem como as pertenças.

c) bens públicos

3. Bens móveis e imóveis


Os efeitos práticos da distinção entre bens móveis e imóveis, no direito civil, são:

- os bens móveis se adquirem, em regra, pela simples tradição, enquanto os imóveis de valor superior ao legal exigem escritura pública (CC, art. 1267 e 1245);

- os bens móveis podem ser alienados independentemente de outorga uxória, ao passo que os imóveis, salvo no regime de separação absoluta, dependem dessa formalidade (CC, art. 1647);

- os móveis sujeitam-se a prazos de usucapião mais curtos;

- só os imóveis são passíveis de registro (CC, art. 1245);

- apenas os móveis se prestam ao contrato de mútuo.

3.1. Bens imóveis


São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, natural ou artificialmente.

A CF, art. 176, considera a propreidade das jazidas, em lavra ou não, distinta da do solo para efeito de exploração e pertencem à União.

O que for incorporado ao solo, natural ou artificialmente, é, também, imóvel, ex.: a semente, edifícios e construções que não se possam retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano ou aquilo que o proprietário mantivesse intencionalmente empregado em sua exploração industrial, amorfoseamento ou comodidade.

São também imóveis por disposição de lei (CC, art. 80):

- direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

- direito à sucessão aberta.

Os bens imóveis por acessão intelectual podem ser, a qualquer momento, mobilizados. Se o proprietário mantém tratores e outros veículos na exploração de sua propriedade agrícola, são eles bens imóveis por acessão intelectual.

Não perdem o caráter de imóvel o material provisoriamente separado de um préido para nele se reempregar.

As árvores, enquanto ligadas ao solo, são bens imóveis por natureza. Decisivo é o fim a que se destina.Destinadas à derrubada, o que se vende é a árvore abatida, não se trata de bem móvel, mas móvel por antecipação.

A relevância do bem móvel por antecipação é que:

- não se exige escritura pública para realização da compra e venda, podendo ser esta efetuada por instrumento particular;

- não necessita o vendedor de outorga uxória, se casado;

- o instrumento de compra e venda não pode ser trasncrito no registor imobiliário

3.2. Bens móveis


São os bens suscetíveis de movimento próprio (semoventes) ou por força alheia.

Essa mobilidade não deve acarretar qualquer alteração na substãncia ou na destinação sócio-econômica.

São bens móveis por disposição legal (CC, art. 83):

- energias que tenham valor econômico;

- direitos reais sobre bens móveis e as ações correspondentes;

- direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações

Também podem se referidos os direitos do autor, cuja lei especial os define como móveis (L. 9610/98).

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não empregado, conservam a sua qualidade de móveis; readquirem os materiais provenientes da demolição de prédio (CC, art. 84).
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