2004 Universidade da Amazônia unama




descargar 302.8 Kb.
título2004 Universidade da Amazônia unama
página2/9
fecha de publicación04.02.2016
tamaño302.8 Kb.
tipoDocumentos
b.se-todo.com > Derecho > Documentos
1   2   3   4   5   6   7   8   9

A respeito das relações entre Estado e Direito, no entanto, as doutrinas existentes podem ser classificadas em três grupos:


 

1. Teoria Monística (ou estatismo jurídico)

· Só admite a existência do Direito estatal.

· O Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade.

· O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é o Estado através da “força coativa”.

  Precursores do Monismo: HEGEL, HOBBES e JEAN BODIN. A teoria foi desenvolvida por IHERING, que afirmou: “Regra jurídica sem coação é uma contradição em si, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina”.

 

2. Teoria Dualística (pluralística)

Sustenta que o Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis. Para os dualistas, o Estado não é a fonte única do Direito nem com este se confunde, provindo do Estado apenas uma categoria especial do Direito: o Direito Positivo.

 

3. Teoria do Paralelismo


Preconiza que o Estado e o Direito são realidades distintas, porém necessariamente interdependentes. Esta teoria adotou a concepção racional da graduação da positividade jurídica defendida por GIORGIO DEL VECCHIO: “O Estado é o centro de irradiação da positividade”.

São elementos essenciais do Estado a população, o território e o governo.
A população é o elemento humano do Estado. Sobre essa população, sediada em um determinado território, incide a ordem jurídica estatal. Em princípio, pode-se afirmar que as leis do Estado são aplicáveis a todos os indivíduos (jurisdicionados - sujeitos ao poder de decidir do Estado), nacionais ou estrangeiros, que habitam o território do Estado. O conjunto dos nacionais forma o povo. Por sua vez, de modo ainda mais restrito, o eleitorado é o conjunto dos nacionais que possuem a capacidade eleitoral, ou seja, que podem eleger os seus governantes. Pode-se afirmar que o eleitor é o cidadão.
No entanto, a cidadania não significa, em uma outra acepção, mais completa, apenas a qualidade de eleitor. Significa, também, a posse das condições mínimas necessárias para o exercício dos direitos assegurados pela Constituição e pelas leis. Em outras palavras: não tem cidadania, na realidade, alguém que, embora possuindo um título eleitoral, não tem trabalho, nem habitação, nem acesso à educação ou à saúde, por exemplo.
O Território é a base física do Estado, habitada por sua população. Em seu conceito, incluem-se os espaços terrestre, marítimo, fluvial e aéreo, ou seja, o solo, o subsolo, o espaço aéreo, os rios, lagos e mares interiores, o mar territorial e até mesmo os edifícios das embaixadas existentes em países estrangeiros. Também os navios e aeronaves de guerra, onde quer que se encontrem, e os navios mercantes em alto mar, são considerados território do Estado.
O Governo, ou poder político, é o elemento que dirige o Estado, e deve ter como objetivo, teoricamente, o bem comum de sua população. Conforme já foi dito, o poder político do Estado não se sujeita a nenhuma outra autoridade, interna ou externa. Por essa razão, pode-se afirmar que a soberania é um atributo essencial do governo do Estado. Em outras palavras: um Estado que não possua um governo soberano não será um Estado, na acepção técnica do termo.
Para o AURÉLIO: Soberania: 1. Qualidade de soberano: teve por muito tempo a Grã-Bretanha a soberania dos mares. 2. Poder ou autoridade suprema de soberano: a soberania dos Bragança exerceu-se em Portugal e no Brasil. 3. Autoridade moral, tida como suprema; poder supremo: a soberania da racionalidade. 4. Propriedade que tem um Estado de ser uma ordem suprema que não deve a sua validade a nenhuma outra ordem superior. 5. O complexo dos poderes que formam uma nação politicamente organizada.
Para complementar a matéria desta unidade, leia um texto extraído dos “Elementos de Teoria do Estado”, de Dalmo Dallari, que trata do conceito de soberania, das diversas teorias a respeito da fonte do poder soberano, da origem do Estado e de sua finalidade, disponível na internet no endereço www.profpito.com/ead6.
Como atividade, também desenvolvida em grupos de 4 (quatro alunos), para a melhor compreensão e fixação da matéria estudada, elabore uma dissertação, com trinta linhas, a respeito do seguinte tema: “Estado e Soberania.”
SÍNTESE DA UNIDADE:


Nesta unidade, você ficou sabendo o que é o Estado e quais os seus elementos essenciais. Você já compreendeu as relações entre Estado e Direito e também já sabe o que é soberania. Além disso, discutimos a razão de ser do Estado e a sua concepção moderna. Na próxima unidade, já poderemos tratar especificamente a respeito do Poder do Estado, e de sua limitação, quando será abordada a teoria da separação dos Poderes e trataremos também de temas relacionados, como os da legalidade e da legitimidade.
1   2   3   4   5   6   7   8   9

similar:

2004 Universidade da Amazônia unama iconUniversidade Federal da Bahia

2004 Universidade da Amazônia unama iconContra el sistema de las ilegalidades forestales en la amazonia peruana

2004 Universidade da Amazônia unama iconTema: “Os desafios para o Desenvolvimento Sustentável na Pan-Amazônia”

2004 Universidade da Amazônia unama iconEscola Politécnica da Universidade de São Paulo

2004 Universidade da Amazônia unama iconOtorgamiento de tierras de dominio del estado en la amazonia peruana...

2004 Universidade da Amazônia unama iconUniversidade estadual de londrina “Profª. Henriqueta G. G. de Almeida”...

2004 Universidade da Amazônia unama iconBernet Catalá, Maria Teresa. “Orientação e criatividade: um caminho...

2004 Universidade da Amazônia unama iconInforme 15-10 -2004

2004 Universidade da Amazônia unama iconCursos Universidad 2004

2004 Universidade da Amazônia unama iconResolución Ministerial n ° 0011-2004-ed




Todos los derechos reservados. Copyright © 2019
contactos
b.se-todo.com