2004 Universidade da Amazônia unama




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BIBLIOGRAFIA:
GOYARD-FABRE, Simone. Os Fundamentos da Ordem Jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lenin e Gramsci. 14ª ed. Porto Alegre: L e PM, 1996.

GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Pequena Introdução à Filosofia Política. A Questão dos Fundamentos. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2000.

OBERER, Hariolf. O Poder do Estado e os Direitos Humanos. Disponível em:

. Acesso em 12.out.2003.

O’DONNELL, Guillermo. Apuntes para una Teoria del Estado. Disponível na internet em: http://www.top.org.ar/Documentos/O%20DONNELL%20Guillermo%20-%20Apuntes%20para%20una%20teoria%20del%20estado.pdf

PLATÃO. A República. Tradução de Eduardo Menezes. São Paulo: Livraria Exposição do Livro, 1969.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Tradução Antonio de Pádua Danesi. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Du Contrat Social ou Principes du Droit Politique. Disponível na internet em:

. Acesso em 20.out.2003.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Qu'est-ce que le Tiers État? Disponível em: <http://gallica.bnf.fr/scripts/ConsultationTout.exe?O=89685&T=2>. Acesso em 22.out.2002.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa. Qu’est-ce que le Tiers État? Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001.



5. O PODER DO ESTADO
Ao final desta unidade, você estará apto a:


Na unidade anterior, você estudou os elementos do Estado: a população, o território e o governo, ou o poder político. De acordo com a maioria dos autores, o poder é um elemento do Estado, porque ele não pode existir sem o poder, que cria e aplica as normas jurídicas. Estão previstas nesta unidade quatro h/a de estudos presenciais e duas h/a não presenciais, constantes de atividades e leitura de textos.
Para GEORGES BURDEAU 3, o Estado não apenas dispõe do poder, mas é o próprio poder. Diz ele que o Estado é o poder institucionalizado, porque encarna a idéia de ordem, que está no fundamento do poder. Dessa maneira, depois de institucionalizado – e a Constituição seria “o Estatuto do Poder” - o poder passa a ser exercido em nome de uma entidade abstrata, que é o Estado. Conseqüentemente, no Estado, o poder deixou de ser individualizado, conforme ocorria nas sociedades primitivas e passou a ser possível a sua continuidade, através da simples substituição dos governantes, que deve ser feita através de processos regulares, para que tenha legitimidade.

Pense um pouco: Por falar em legitimidade, quando se fala a respeito de poder – e de Direito, também - esta é uma questão da maior importância: o que é legitimidade e o que é legalidade?
Se o poder pertence ao povo e ao povo cabe eleger os seus representantes, que irão exercer o Governo (e o poder, evidentemente), será que tudo que for decidido dessa maneira é legítimo? Em outras palavras, será que a vontade da maioria é sempre legítima?
Por outro lado, será que a vontade da maioria prevalece, nos atos do Governo, ou os governantes preferem privilegiar os interesses de uma minoria detentora do poder?
Para complementar a matéria desta unidade, leia um texto, organizado pela Professora Eliana Franco, a respeito da Teoria da Separação dos Poderes, do anarquismo e da legalidade e legitimidade do poder, disponível na Internet, no endereço www.profpito.com/ead7.
Como você já deve ter observado, o tema do poder é essencial, no estudo do Estado e, também, no estudo do Direito. Ressalte-se, ainda, que o poder não pode ser ilimitado. Se o poder do Estado está previsto e regulamentado pela ordem jurídica - pela Constituição e pelas normas infraconstitucionais-, é preciso que todos sejam obrigados a respeitar a ordem jurídica. Os governantes não podem ter um poder ilimitado. É preciso controlar o poder. Quando se afirma que o Estado tem poder e que o Governo do Estado exerce esse poder, impondo a todos a obediência das leis (coercibilidade), é preciso não esquecer que o próprio poder deve ser controlado, para que não ocorram os abusos.
Para LEON DUGUIT, 4 “o Estado é a força, mas a força subordinada a uma regra de direito superior a ele, força que só legitimamente se impõe quando atua em conformidade com essa regra de direito”.
A respeito, DUGUIT cita IHERING: “O direito é a política da força, dizia IHERING, querendo exprimir que, se os governantes aceitam que a sua força seja regulada pelo direito, é por mera política, para conseguirem ser mais obedecidos”.
Neste ponto, é interessante lembrar as idéias de LASSALLE, 5 que afirmava que a verdadeira Constituição não é aquela que está escrita em uma folha de papel, mas aquela que resulta dos fatores reais do poder que regem aquele Estado, naquele momento determinado. Os fatores reais do poder são uma força ativa, que se encontra na realidade social. A verdadeira Constituição – e o Direito, portanto – depende desses fatores.
LASSALLE é criticado por HESSE, 6 que afirma que o Direito não poderia ser reduzido “a essa miserável” função, de apenas refletir os fatores reais do poder existentes na realidade social, porque existe na Constituição uma força ativa, capaz de modificar essa realidade.
Portanto, o poder do Estado, ou o poder do Governo, não significa que os governados estão submetidos aos governantes, mas que todos eles, governantes e governados, estão submetidos a uma ordem jurídica. Surge, porém, o problema: como limitar o poder?

Atividade 1. Neste ponto, seria interessante que você discutisse, com os seus colegas, essas idéias de DUGUIT, IHERING, LASSALLE e HESSE. Assim, como atividade destinada à melhor compreensão e fixação do assunto tratado nesta unidade, elabore uma dissertação, em grupos, de 4 (quatro) alunos, com trinta linhas, a respeito do seguinte tema: É possível limitar o poder do Estado?
Atividade 2. Como forma de rever e fixar a matéria tratada nas cinco primeiras unidades de nosso programa, responda ao questionário que poderá ser acessado na internet, no endereço www.profpito.com/ead8. Esta atividade deverá ser realizada individualmente e as respostas ao questionário deverão ser entregues antes de iniciarmos o estudo da Unidade 6.


SÍNTESE DA UNIDADE:


Nesta unidade, você ficou sabendo o que é o Poder do Estado e quais os problemas pertinentes à sua limitação. Você já compreendeu as relações entre Poder e Direito e também já sabe como distinguir legalidade e legitimidade. Nas próximas unidades, já poderemos tratar das Formas Políticas, ou seja, de todas as formas de organização e de funcionamento do Estado, que têm sido adotadas em todas as épocas e em todos os Estados. Evidentemente, essas Formas serão tratadas de maneira esquemática, porque não existem dois Estados que adotem formas exatamente idênticas e serão classificadas debaixo de 4 (quatro) rubricas: Formas de Estado (unidade 6), Formas de Governo (unidade 7), Sistemas de Governo (unidade 8) e Regimes Políticos (unidade 9).
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