2004 Universidade da Amazônia unama




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BIBLIOGRAFIA:
HAMILTON, Alexander et alii. The Federalist and Anti-Federalist Papers. Disponível na internet em:

. Acesso em 14.dez.2003.

STORING, Herbert J; DRY, Murray. The Complete Anti-Federalist. Amazon.com Books, 2002.

WEFFORT, Francisco (org.) Clássicos da Política. São Paulo, Atica, 2000.



7. AS FORMAS DE GOVERNO
Ao final desta unidade, você estará apto a:




As Formas de Estado, examinadas na unidade anterior, consideram a centralização ou a descentralização territorial do poder, mas a classificação das Formas de Governo se preocupa com a estrutura do Governo do Estado. Estão previstas nesta unidade quatro h/a de estudos presenciais e duas h/a não presenciais, constantes de atividades e leitura de textos.
Desde a Antiguidade, a questão das Formas de Governo tem preocupado os estudiosos. PLATÃO7 falava a respeito de um ciclo de formas de governo, que se sucederiam continuamente, em cada sociedade: a aristocracia, a timocracia, a oligarquia, a democracia e a tirania.
ARISTÓTELES 8 utilizava dois critérios, para a sua classificação: o critério material, que levava em conta o número de governantes (um, um grupo ou todos) e o critério psicológico, que considerava a intenção do governante, que poderia ser o bem comum (formas puras), ou apenas a satisfação de interesses específicos (formas impuras). Dessa forma, as formas puras seriam a Monarquia, a Aristocracia e a Democracia, enquanto que as impuras seriam a Tirania, a Oligarquia e a Demagogia.
MONTESQUIEU 9 se preocupou em identificar um princípio psicológico para cada uma das formas de governo. Assim, a Monarquia seria caracterizada pela honra, a Aristocracia pela moderação, a Democracia pela virtude e a Tirania pelo temor.
É interessante lembrar que ROOSEVELT, 10 em seu famoso “Discurso das Quatro Liberdades” (1941), quando falava a respeito dos regimes totalitários que foram derrotados na Segunda Guerra Mundial, dizia que o Mundo a ser construído no futuro deveria assegurar a liberdade de palavra, a liberdade de religião, a liberdade contra a necessidade e a liberdade de não temer, não apenas entre os cidadãos de uma mesma sociedade política, mas também entre os Estados.
Mas depois da publicação, em 1513, da obra de MAQUIAVEL, 11 “O Príncipe”, foi adotada a classificação dicotômica das Formas de Governo: Monarquia e República. Nas palavras vestibulares de sua obra, Maquiavel dizia que “Todos os Estados que tiveram ou têm poder sobre os homens foram e são ou Repúblicas ou Principados”.
A Monarquia é a Forma de Governo que concentra nas mãos de uma só pessoa, o Monarca, a suprema autoridade do Estado. O Monarca é vitalício, sua investidura depende da hereditariedade, e sua pessoa é considerada inviolável, irresponsabilizável e sagrada. Evidentemente, haverá necessidade de distinguir a Monarquia absoluta e a Monarquia limitada, ou constitucional, na qual existem outros órgãos de governo, que partilham com o soberano as funções de mando.
A República é a Forma de Governo caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos dos governantes, bem como pela sua responsabilidade.

QUEIROZ LIMA 12 fala a respeito da República Oligárquica, caracterizada pela dominação de um pequeno número de pessoas, caracterizando posições transitórias de abuso de poder; da República Aristocrática, caracterizada pelo exercício das funções de mando apenas por pessoas tiradas de uma fração do povo, juridicamente separada, de acordo com certas prerrogativas particulares, da massa da população; e da República Democrática, cujo fundamento consiste em se reconhecer ao povo o exercício da função suprema de governo.
Deve-se observar, no entanto, que a República não é sinônimo de democracia, nem a Monarquia é sinônimo de autocracia.
PENSE UM POUCO: Assim como a República pode ser democrática, também a Monarquia pode ser democrática. O conceito de democracia é axiológico (valorativo) e vai depender da nossa concepção do Mundo. Para que um determinado Estado seja democrático, não basta que exista, no texto constitucional, a descentralização vertical do poder, através da federação; não basta que sejam reconhecidos, no papel, os princípios republicanos; não basta que sejam realizadas eleições regulares e que se adote este ou aquele sistema de governo. O nosso regime será democrático ou autocrático, dependendo do funcionamento efetivo das formas políticas que ele adota. Além disso, talvez não exista forma política mais polêmica e mais adjetivada: democracia liberal, democracia social, democracia marxista, etc.
Para uma melhor compreensão a respeito da matéria tratada nesta unidade, leia o texto didático preparado pela Professora Eliana Franco, disponível na internet no endereço www.profpito.com/ead11.

 Como atividade, também desenvolvida em grupos de 4 (quatro alunos), para a melhor compreensão e fixação da matéria estudada e, também, para lhe dar a oportunidade de pesquisar assuntos ainda não examinados, elabore uma dissertação, com trinta linhas, a respeito do seguinte tema: “O Brasil é uma República?”

SÍNTESE DA UNIDADE:
Nesta unidade, você ficou sabendo o que são Formas de Governo e teve a oportunidade de discutir as classificações propostas por ARISTÓTELES, MONTESQUIEU e MAQUIAVEL. Você também já sabe quais são as características essenciais da Monarquia e da República e já compreendeu que qualquer dessas duas Formas de Governo pode ensejar o desenvolvimento de um regime autocrático ou de um regime democrático. Na próxima unidade, trataremos dos Sistemas de Governo, o Presidencialismo e o Parlamentarismo, para que possamos finalizar o estudo das Formas Políticas, na unidade 9, com uma abordagem mais detalhada do Regime Democrático.
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